Despacho ANP nº 26 de 15/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2010
Torna público o cancelamento do Registro nº 213020, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), da Trimasa Derivados de Petróleo Ltda.
O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, art. 1º, da Portaria ANP No-. 92, de 26 de maio de 2004, e da Portaria ANP nº 112, de 17 de junho de 2004, com base no disposto na alínea d, inciso II, art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do Registro nº 213020, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), da TRIMASA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.107.067/0001-01, outorgado através do processo No-. 48300.014446/1995-53, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.002708/2009-90, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA