Despacho ANP nº 258 de 22/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2010
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto Seac Ltda.
Em virtude do ofício nº 020/2010 DPC - SEFAZ de 11.02.2010, emitido pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco que informa a regularidade da Inscrição Estadual nº 0337408-44, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO SEAC LTDA., CNPJ nº 07.920.103/0001-19, conforme Processo nº 48610.005521/2006-11.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR