O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 74, de 7 de março de 2006, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003044/2005-52, torna pública a revogação da Autorização nº 125, de 19 de abril de 2005, concedida à empresa PROTEMAR - Proteção Ambiental e Serviços Marítimos Ltda., inscrição no CNPJ nº 04.334.567/0001-55, para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo e seus derivados por meio aquaviário, nas modalidades de navegação de Apoio Portuário e Apoio Marítimo, face ao não atendimento do artigo 2º da Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA