Despacho SE/CONFAZ nº 254 DE 29/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2012
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_0_13.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência E0F9391B40C24E59A7060BD7498FE189, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA