O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003344/2008-84 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à modernização do Ponto de Entrega de gás natural denominado Cexis do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no município de Candeias/BA, apresentado pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, na qualidade de líder do Consórcio;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG por meio da Carta nº TAG/DTO 0040/2008, datada de 7 de março de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de modernização do Ponto de Entrega de gás natural denominado Cexis do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no município de Candeias/BA, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na modernização do Ponto de Entrega de gás natural denominado Cexis situado no km 9 do Gasoduto Candeias - Camaçari, no município de Candeias-BA, que tem por finalidade regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a BAHIAGÁS.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O empreendimento consiste na modernização do Ponto de Entrega de gás natural de Cexis, localizado no município de Candeias - BA, existente, com o objetivo de adequá-lo aos critérios técnicos definidos pelo Consórcio para Ponto de Entrega Padrão, atendendo também às condições operacionais previstas pelo Sistema Petrobrás, à regulamentação da ANP e às diretrizes de projeto de sistemas de medição da TRANSPETRO.

O projeto do Ponto de Entrega foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01 - VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20º C

Basicamente, o ponto de entrega após modernizado será constituído das seguintes instalações:

Filtragem;

Aquecimento (futuro);

Regulagem e limitação de pressão;

Medição de vazão;

Sistema de controle local;

Interligação com Sistema Supervisório;

Utilidades.

O novo Módulo de Filtragem admite a adoção de um filtro ciclone e dois filtros cartuchos, ou dois filtros combinados. Deverá ser prevista a instalação de uma caixa acumuladora para drenagem do filtro ciclone.

Prevê-se a instalação, no futuro, a jusante dos novos ramais de medição de vazão, de um medidor de temperatura, que fará o controle desse parâmetro no gás a ser fornecido, atuando sobre as válvulas de 3 (três) vias da alimentação dos Aquecedores.

Haverá, também, um módulo de regulagem e limitação de pressão do gás natural, para mantê-la dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática, que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

Para a medição da vazão de gás natural transferido à BAHIAGÁS, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

A operação do Ponto de Entrega, na eventual falta de comunicação com o SCADA, ou na falha do CLP, será mantida por meio das seguintes malhas de controle independentes que deverão operar utilizando gás natural: (i) Controle de processo: (a) Pressão do gás na saída, com válvula reguladora e monitora; (ii) Segurança e continuidade operacional: (a) Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas de controle.

No que tange à Interligação do Ponto de Entrega com o Sistema Supervisório, o Sistema SCADA enviará sinais de comando e receberá, do Ponto de Entrega, sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas ao SCADA algumas informações de variáveis de utilidades tais como baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

Por fim, deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Projeto - ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

- Tubos - API 5L

- Elétrica - IEC

- Flanges - ASME B 16.5

- Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

- Válvulas - API 6D

MEIO AMBIENTE

O Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Estado da Bahia, concedeu ao empreendimento, através da Portaria CRA nº 9.075 (publicada no DOE de 01.02.2008), tendo em vista o que consta no Processo nº 2007-007162/TEC/LI-0038, Licença de Implantação, com validade de 2 anos a contar de 01.02.2008.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO