Despacho ANP nº 252 de 08/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto de Lubrificação Colônia Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, mediante o Registro RJ0160795, conforme o Processo nº 48610.005656/2003-18, ao Posto de Lubrificação Colônia Ltda., CNPJ nº 68.804.574/0001-56, localizado na Av. Brasil, 8666, Olaria, no Município do Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista o Ofício F/CLF nº 120, de 20.02.2006, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, constatando a irregularidade de funcionamento da empresa.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY