Despacho CONFAZ/SE nº 251 DE 05/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ALTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA | 06.142.226/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3372013, nome: Altec, versão: 5.0, código MD-5: 0dce4ad20354396fb0536decde550a3c*CAIXA |
| MBE Informática Ltda | 03.791.018/0001-47 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2842013, nome: MBE CUPOM, versão: 1.001, código MD-5: 6AFEA456938E2C920C753B1296CD35DD *caixa |
| SFS Sistemas Ltda | 06.044.502/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3352013, nome: SIG PDV, versão: 2.1.5.267, código MD-5: eb5be75cd1aa433e6bb5e64a42be02c1*SIG_PDV |
| Print Damf Formulários Contínuos Ltda | 72.392.459/0001- 99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3322013, nome: PafFmax, versão: 2.0, código MD-5: 8312ab307c834b5eeb3615151b90f440 *PafFmax |
| SANTINO PEREIRA DE LIMA 60859849449 | 13.485.486/0001-47 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL3062013, nome: Remake_ERP, versão: 1.0, código MD-5: 739562479B3F88E8D9930F69FCEBDDDE *REMAKEERP |
| DESBRAVADOR SOFTWARE LTDA | 82.176.983/0001-86 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3392013, nome: DESBRAVADOR FAST 10, versão: DSL 1.2, código: MD-5: DBF7BF7B8565B4B4722F5F2697CBBA2B *FASTPDV |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SERVISOFT INFORMÁTICA - SERV. COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA | 00.146.429/0001-91 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0502013, nome: Mr.Cooks Software, versão: 5.0.0.0, código MD-5: f1e74d577e8ac12ad65d132692547611 |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Duarte Informatica Rio Preto LTDA - ME | 05.840.824/0001-93 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0362013, nome: Seletor3, versão: 2014, código MD-5: E730BF59BDE1AFA9BA14B663E502917F |
| Edil System Ltda | 04.244.426/0001-41 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0372013, nome: MenuECF, versão: 1.8, código MD-5: F83268400DA8110A8F4157706104965A |
4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Gestor S/A Tecnologia da Informação | 04.861.460/0001-65 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0292013, nome: Gestor, versão: 13.2.0, código MD-5: 6f3af1a7b3be956b60d22205254d150c |
5. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| COMPUFOUR SOFTWARE LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0282013, nome: Aplicativos Comerciais, versão: 2014, código MD-5:0359594f505557248b3eae486fa54300 *fiscal1 |
| COMPUFOUR SOFTWARE LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0292013, nome: Clipp Store, versão: 2014, código MD-5: bbdff6e0086e09f80b6e03dfcfe346b6 *FISCAL |
| COMPUFOUR SOFTWARE LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0302013, nome: Clipp Cheff, versão: 2014, código MD-5: 00b08c361ef1df9f0685cb56f8bef739 *FISCAL |
| COMPUFOUR SOFTWARE LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0312013, nome: Clipp Service, versão: 2014, código MD-5: c6c20ab606e3b3d7895f889e310192be *FISCAL |
6. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| NEUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 04.815.773/0001-87 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPB0102013, nome: PDV NEUS, versão: 2.0.0, código: MD-5: 81BF5E05F8AD8BB8119F1583A259531C |
7. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| AGB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA MEI | 14.406.305.0001.02 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1012013, nome: ERP Sell, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: fac29411af47dc806a84cf68ad8dd66b*SellPV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA