Despacho CONFAZ/SE nº 250 DE 05/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
BrasilData Ltda | 03.866.392/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3252013, nome: MEGA PDV, versão: 1.0, código MD-5: AC6101A7C88D0E3DC70EBE616F4989EE * MEGAPDV |
Dogo & Dogo Consultoria em Informática Ltda | 65.732.976/0001-02 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3422013, nome: PecfCaixa, versão: 1.0.0, código MD-5: dfd086b5e3d932b314c17b65c172cfd3 *PecfCaixa.jar |
MITROS INFORMÁTICA LTDA | 08.606.654/0001-75 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2732013, nome: Mitros Frente de Loja, versão: 2.2.2.0, código MD-5: 7374C48D28174A4F4093B22F55540449 *CAIXA |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA