Despacho SE/CONFAZ nº 250 DE 29/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2012

SWEDA - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca SWEDA, fabricados pela Sweda Informática Ltda, CNPJ nº 53.485.215/0001-06, ficando cancelado o Despacho 75, de 19 de março de 2009:

 

NOME

DATA

AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)

eECF.dll

14.10.2010

813606245A212DC7630B6BD64AA40218

Swmfd.dll

14.06.2012

79AD6CA601706C3234CDABF7173F6C2B

eECF2.dll

14.10.2010

135CC7AC791E2A28D4753BDA0DD58F14

 

Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados pelo programa eECFc e os modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:

 

CHAVE PÚBLICA

 

Modulo

 

7cffbc26f3cb666e7686f48eb96f384989545f6e44de1db4a88c1266f63410258118f20aab3115d5388037cf-
ca00d398a3e718908bdadac0e52801d29bf474fdee35b8a8748516fe-
ce1d066e6d94c02c748d2af3825e3f7fc2a69059c41933983f4eaa8a21207533f6c9f2a1389ab8d71cb1502f
6e59687cc1df90c222e38fe9

 

Expoente_publico

 

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

00000000000000000000000000000000000000000000000000

 

049963fe9

 

MODELOS

 

IF ST100

 

IF ST120

 

IF ST200

 

IF ST1000

 

IF ST2000

 

IF ST2500

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA