Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no disposto no inciso IV, do art. 15, da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 117, de 13 de março de 2007, fica cancelado o Registro nº 255.335 de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, da DAMINELLI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 00.913.861/0001-60, conforme os Processos nº 48610.003550/2006-22 e nº 48610.008546/2006-51.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA