O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 290ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 22 de abril de 2019:

PROTOCOLO ICMS 16/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 17/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 18/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 19/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 20/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 21/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

PROTOCOLO ICMS 22/2019, DE 7 DE MAIO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS