Despacho CONFAZ/SE nº 25 DE 05/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
EMCSistemas Ltda | 04.507.969/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3272014, nome: FRENTE DE Caixa Comercial Gestão, versão: 7.3.0.2, código MD-5: B8F626614168375A17C9FA0C2D12C579 *SISTEMA |
Know How Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda | 07.195.280/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0092015, nome: Tecfarma, versão: 8.0, código MD-5: 532C7DE222A349B0F5130787E56B336A *tecfarma_ECF |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SPI Informática LTDA - ME | 02.729.793/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0042015, nome: PAFspi - Programa Aplicativo Fiscal, versão: 04.00.00, código MD-5: 589ECA8D4B2EB8EC2F7BF104222EDAC5 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Uzy Tecnologia Ltda. | 04.555.191/0001-09 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0042015R1, nome: Uzy commerce, versão: 1.0.12, código MD5: 218ff71a14c857e8f3b1c398031030fa *pj_scPAF |
JCS Informática Ltda | 85.399.343/0001-23 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0052015, nome: PDV PLUS, ver- são: 2016, código MD5: 2a520d6e37791400f9490ca4994cd163 *pdvplus |
SS SISTEMAS CORPORATIVOS E INTEGRADOS LTDA ´ME | 07.059.494/0001-29 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0062015, nome: Frente de CaixaL, versão: 2015128, código MD-5: a2e1fed159b71ef554822892d6c5b037 *PAF_ECF |
4. Universidade Federal do Piauí - UPI
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
GEOVANE INÁCIO CARDOSO ME | 04.577.983/0001-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UPI0012015, nome: CONTROLE AU- TOMAÇÃO COMERCIAL, versão: 3.00, código MD-5: C1C09F0F565755DA1AECE7DE9554 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA