O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 159ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA