Despacho ANP nº 249 de 06/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Lopes SJ Campos Ltda., tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Lopes SJ Campos Ltda., CNPJ nº 03.761.258/0001-07, Registro nº SP0003372, localizado na Avenida Salinas, 1055, Bosque dos Eucalíptos, no Município de São José dos Campos - SP, conforme o Processo nº 48610.001806/2001-52, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY