Despacho CONFAZ/SE nº 246 DE 28/11/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Autocom Informática Sistemas & Automação - EIRELI - EPP | 80.449.374/0001-28 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3332013, nome: ALL COMMERCE ECF, versão: 04.00.00, código MD-5: 89F7BB5CCF35E3A2A5F1EC41E36FC656 *PA - FECF |
| W. E. Logus Informática Ltda - ME | 02.421.499/0001-36 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3382013, nome: EFICAZ PAF-ECF, versão: 1.0, código MD-5: EAED8D7AB4D15C5F4B0B2E2A2F02684A *EFICAZPAF |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Criações Dakota Ltda | 94.266.947/0001-92 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0282013, nome: PDV DAKOTA, versão: 1.0, código MD-5: 88de65a898ff31f1c6214cb6c198ed8b |
3. Fundação São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0272013, nome: P2K-ELETRO, versão: 07.00.00, código MD-5: 99bb82a9781e6fe2d724c8f70a963c72 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA