Despacho ANP nº 246 de 06/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Hassan Kassem Salloum & Cia. Ltda., tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Hassan Kassem Salloum & Cia. Ltda., CNPJ nº 00.944.379/0001-98, Registro nº SP0024765, localizado na Rua Daniel Solera, 57, Jardim Independência, no Município de Ribeirão Preto - SP, conforme o Processo nº 48610.018722/2001-58, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY