Despacho ANP nº 245 de 27/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008
Torna pública o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Paulínia | SP | Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS (06.088.537/0001-31) | CIAX Comércio de Petróleo Ltda. - 3018 (01.729.209/0002-34) | Reg. 037500 | O Condomínio Atlanta D'mais não possui registro nem autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis perante a ANP, conforme a Portaria ANP 202/99 e a CIAX Comércio de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000117/2007-13 |
| Paulínia | SP | Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS (06.088.537/0001-31) | PETROEXPRESS Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3114 (02.924.588/0001-03) | S/Reg. | O Condomínio Atlanta D'mais não possui registro nem autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis perante a ANP, conforme a Portaria ANP 202/99, a PETROEXPRESS Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000117/2007-13 |
| Paulínia | SP | Condomínio Pró Indiviso ATLANTA D'MAIS (06.088.537/0001-31) | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 (05.594.793/0002-02) | S/Reg. | O Condomínio Atlanta D'mais não possui registro nem autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis perante a ANP, conforme a Portaria ANP 202/99, e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | |
| Araucária | PR | OCIDENTAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0029 (68.842.327/0001-44) | UNIBRASPE Brasileira de Petróleo Ltda. - 3198 (03.774.231/0001-40) | Reg. 023806 | A Ocidental não enviou FCT atualizada. | 48610.014294/2007-80 |
| Cabedelo | PB | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 (33.000.092/0013-00) | CHEVRON do Brasil Ltda. - TA03 (33.337.122/0184-17) | Reg. 1643978 | Não foi enviada cópia autenticada do contrato de cessão de espaço. | 48610.014453/2007-46 |
| São Luis (Porto de Itaqui) | MA | GRANEL Química Ltda. (44.983.435/0003-30) | TOTAL Distribuidora S/A - 0410 (01.241.994/0003-62) | Reg. 317037 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento filial da TOTAL, localizado em Recife/PE, quando a cessão de espaço é no Município de São Luis - MA e a GRANEL Química Ltda. não enviou FCT atualizada. | 48620.000009/2005-62 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A - 0383 (01.109.276/0002-56) | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A 3165 (04.654.590/0004-70) | Aditivo Reg. 2393 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento filial da ELLO-PUMA, localizado em Betim/MG, quando a cessão de espaço é no Município de Senador Canedo - GO | 48610.002573/2006-11 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 (00.756.149/0001-03) | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 (05.594.793/0002-02) | S/Reg. | O contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000053/2007-34 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 (00.756.149/0001-03) | SUL AMÉRICA Distribuidora Petroleira Ltda. 3138 (04.565.096/0002-77) | S/Reg. | O contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000053/2007-34 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 (00.756.149/0001-03) | TAURUS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0525 (01.452.651/0001-85) | S/Reg. | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da TAURUS, localizado em Mato Grosso do Sul/MS, quando a cessão de espaço é no Município de Paulínia/SP e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000053/2007-34 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 (00.756.149/0001-03) | SL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3015 (61.440.517/0001-96) | S/Reg. | A SL Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000053/2007-34 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 (00.756.149/0001-03) | NOROESTE Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0528 (01966.325/0001-96) | S/Reg. | A NOROESTE Distribuidora de Combustíveis Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e o contrato encontra-se sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000053/2007-34 |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Petróleo Ltda. 3128 (02.104.601/0001-70) | DINAMO Distribuidora de Petróleo Ltda. 0542 (02.029.748/0003-04) | Reg. 100130 | Em consulta ao Sintegra/ICMS/RJnão foi localizada inscrição estadual da base da ALCOM Petróleo Ltda. no município de Duque de Caxias/RJ. | 48610.002731/2008-01 |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Petróleo Ltda. - 3128 (02.104.601/0001-70) | FERA Lubrificantes Ltda. - 3227 (69.209.575/0002-04) | Reg. 100188 | Em consulta ao Sintegra/ICMS/RJnão foram localizadas inscrições estadual da base da ALCOM Petróleo Ltda., bem como da filial da FERA Lubrificantes Ltda., no estado do Rio de Janeiro/RJ. | 48610.002732/2008-48 |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Petróleo Ltda. - 3128 (02.104.601/0001-70) | RODOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3156 (05.068.412/0001-87) | Reg. 100187 | Em consulta ao Sintegra/ICMS/RJnão foi localizada inscrição estadual da base da ALCOM Petróleo Ltda. no município de Duque de Caxias/RJ. A RODOPETRO não atende aos requisitos para comprovação do Inciso II, art. 10 da Port. 202/99 e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da RODOPETRO, localizado em Paulínial/SP, quando a cessão de espaço é no Município de Duque de Caxias/RJ. | 48610.002730/2008-59 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A 3165 (04.654.590/0004-70) | Reg. 89342 | O Condomínio TECAB, encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | S Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0480 (55.483.564/0001-14) | Reg. 89359 | O Condomínio TECAB, encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da S Distribuidora, localizado em Pernambuco/PE, quando a cessão de espaço é no Município de Cabedelo/PB. | 48610.009436/2006-14 |
| São Francisco do Conde | BA | TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410 (01.241.994/0004-43) | LARCO Comercial de Produtos de Petróleo Ltda. - 3027 (02.805.889/0001-00) | Reg. 1875 | Aditivo ao contrato vencido desde 28.02.2008. | 48610.002216/2005-71 |
| Ascurra | SC | LEXUS Comércio e Representações Ltda. (07.298.432/0001-70) | BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo S/A - 3258 (06.950.259/0004-22) | Reg. 4323 | A LEXUS Comércio e Representações Ltda. não possui registro nem autorização para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis perante a ANP, conforme a Portaria ANP 202/99. | DOC. 000378/2008 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | ALESAT Combustíveis S/A 0352 (23.314.594/0001-00) | Reg. 88922 | O Condomínio TECAB, encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP e a relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da ALESAT, localizado em Rio Grande do Norte/RN, quando a cessão de espaço é no Município de Cabedelo/PB. | 48610.009436/2006-14 |
EDSON MENEZES DA SILVA