Despacho ANP nº 2.411 de 28/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O Superintendente de Abastecimento da Agência nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Araucária | PR | POTENCIAL Petróleo Ltda. 0203 80.795.727/0002-22 | ROYAL FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 01.349.764/0001-50 | Reg.026389 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da Royal Fic no Município de São Paulo/SP, quando a cessão de espaço é na Cidade de Araucária/PR. | 48610.016112/2009-77 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. 0389 01.136.600/0001-44 | QUEIROZ Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0390 01.135.851/0006-19 | Reg. 1109184 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da QUEIROZ Distribuidora no Município de Londrina/PR, quando a cessão de espaço é na Cidade de Paulínia/SP. | 48610.015616/2009-70 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. 3161 04.201.170/0001-95 | METRON Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3196 05.673.133/0001-42 | Reg. 281818 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da METRON Distribuidora no Município de Senador Canedo/GO, quando a cessão de espaço é na Cidade de Guarulhos/SP. | 48610.015634/2009-51 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A 0383 01.109.276/0002-56 | ALESAT Combustíveis Ltda. - 0352 23.314.594/0001-00 | Segundo Aditivo Reg. 4248 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da ALESAT Combustíveis no Município de Natal/RN, quando a cessão de espaço é na Cidade de Senador Canedo/GO. | 48610.000361/2005-17 |
| Manaus | AM | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0091-50 | Petróleo SABBÁ S/A TA11 09.302.703/0008-15 | Reg. 760906 | O CNPJ informado não é o da Distribuidora Cessionária. | 48610.008360/2009-44 |
| Manaus | AM | Petróleo SABBÁ S/A TA11 09.302.703/0008-15 | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 34.274.233/0091-50 | Reg. 1693720 | A relação comercial entre as partes está vinculada a matriz da PETRO-BRAS Distribuidora no Município de Maceio/AL, quando a cessão de es-paço é na Cidade de Manaus/AM e não enviou o FCT atualizado. | 48610.007021/2004-36 |
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR