Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Alfaserv Comércio e Serviços de Informática LTDA |
07.522.897/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2592014, nome: SALMAT VENDAS, versão: 2.4, código MD-5: 2B36FFF5CB948FCFF4DE03F9FDE2A4CE * VENDAS |
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Success Sistemas & Informática Ltda. |
02.706.535/0001-08 |
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2702014, nome: SUCCESS - SISTEMA GERENCIAL, versão: Ver9S, código MD-5: 2B6861F9987E15F1BC6B848B9F3C660F *PDV
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2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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TREINACON INFORMÁTICA LTDA |
02.408.939/0001-15 |
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0192014, nome: GECON Frente de Caixa, versão: 3.2.1.25, código MD-5: 1C7192BB232976A89265F391F264D6F2
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3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Autocom3 Automação Comercial Ltda |
03.798.829/0001-70 |
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0212014, nome: AUTOCOM3 PAFECF, versão: 5.20, código MD-5: 9ADFD3ECDFA607383F59609B92A801F0
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA