O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca EPSON, fabricados pela Epson do Brasil Ind e Com Ltda, CNPJ nº 52.106.911/0001-00, ficando cancelado o Despacho 176, de 22 de setembro de 2011:

Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados pelo programa eECFc e os modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:

CHAVE PÚBLICA

Modulo

D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003

EC3883C13DE0FC7B46F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7

C70D4E8268389714B70B431EFD944FC3057C4E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F

0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F558121D6CF0803F480F3

Expoente_publico

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000

000000000000000000000000000010001

MODELOS

TM-H6000 FB

TM-T88 FB

TM-H6000 FBII

TM-T88 FBII

TM-T81 FBII

TM-H6000 FBIII

TM-T88 FBIII

TM-T81 FBIII

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA