Despacho ANP nº 2.409 de 23/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009

Torna público o cancelamento do registro ANP nº 224073, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa ITAIMBÉ COMBUSTÍVEIS LTDA.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do registro ANP nº 224073, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa ITAIMBÉ COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.147.419/0001-59, outorgado através do processo nº 48300.013774/1996-13, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.013334/2008-57, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR