O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de abril de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 28 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 28 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA