Despacho CONFAZ nº 24 DE 06/05/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAFECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Totvs Brasília Software Ltda Rua 135, 419, QD. F 43A, LT. 22E, 16, 18, 20, 144, 146, Setor Marista Goiânia/GO CEP: 74.180-020 | 07.577.599/0005-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0082019 Nome: WINTHOR AUTOSSERVIÇO Versão: 29.3.0.0 Código MD5: 3B0FB0A94E28FBF5E1667D99D32D8441 *PCAUX2075 Data do término da análise: 17.04.2019 |
| NL Informatica Ltda Rua Angelo Michielin, 31, Universitário Caxias do Sul/RS CEP: 95.041-050 | 90.774.654/0001-65 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0122019 Nome: NL-GV Versão: 12.16 Código MD5: DE14DC4F6B21E0838BEA7750EBD8AA4E *START-NLPDV Data do término da análise: 12.04.2019 |
| NL Informatica Ltda Rua Angelo Michielin, 31, Universitário Caxias do Sul/RS CEP: 95.041-050 | 90.774.654/0001-65 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0132019 Nome: NL-GV Versão: 12.17 Código MD5: 6A5ACB4AC73B420B023EB84AABAE831C *START-NLPDV Data do término da análise: 12.04.2019 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| NL2 Tecnologia Eireli Rua Presidente Tancredo Neves 111, Centenário Torres/RS CEP: 95.560-000 | 08.195.283/0001-86 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0102019 Nome: MIDIATEF Versão: 1.0 Código MD5: 608c4a2df9ce03ab4dc9773dc2dd35e6 *COMCAIXA Data do término da análise: 26.04.2019 |
c) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| . EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| . LINX Sistemas e Consultoria Ltda Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0022019 Nome: LINXPOS Versão: 7.7 Código MD5: 3D857BDDC54021A47F5996EC2AD3E0E9 Data do término da análise: 26.04.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| DAMYLLER Comercio de Confeccoes Ltda Rua João Pessoa, 65, Centro Criciúma/SC CEP: 88.801-530 | 83.729.004/0001-32 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0092019 Nome: FRENTE DE LOJA DAMYLLER Versão: 7 Código MD5: 902DD5DC69A45A6D0E801D2FB7F3D1D9 *PDV_DAMYLLER Data do término da análise: 04.04.2019 |
| DAMYLLER Textil Ltda Rua Conselheiro Pedro Bortolotto, 50, Bloco A, São Bento Baixo Nova Veneza/SC CEP: 88.867-000 | 22.406.638/0001-60 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0102019 Nome: FRENTE DE LOJA TEXTIL Versão: 7 Código MD5: 2F9D8F8E0618198720CABA75129C0AED *FRENTELOJATEXTIL Data do término da análise: 04.04.2019 |
| DENIM Store Comercio de Confeccoes Ltda Rua Felipe Schmidt, 108, Pavimento 1, Centro Florianópolis/SC CEP: 88.010-000 | 18.585.381/0001-83 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0112019 Nome: FRENTE DE LOJA Versão: 7 Código MD5: 9741A45DFE868160C5077EC8F423E8D8 *FRENTELOJA Data do término da análise: 04.04.2019 |
| HARDSIS Ltda ME Rua João Custodio da Luz, 26, Progresso Rio do Sul/SC CEP: 89.163-766 | 07.427.886/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0142019 Nome: HARDCOM Versão: 6.0 Código MD5: A11115976699B1B0702576E226E963CB *HARDCOMECF Data do término da análise: 18.04.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS