O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 258ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA