Despacho SE/CONFAZ nº 24 de 04/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2009
PAF - ECF Laudo Nº. INA0042009- Vinhesoft Informática Ltda.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), José Marcos Nabhan., CNPJ: 00.157.585/0001-58, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAFECF número INA0012008, relativo ao PAF-ECF nome: Storeage, versão: 3.0, código MD-5: 200d2b94730e78cd07baba9e182e93ea* execut\storeage, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA