Despacho ANP nº 2.397 de 22/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2009
Credencia o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado.
O Diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 1194, de 22 de dezembro de 2009, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.010413/2008-14, torna público o seguinte ato:
1. CREDENCIAR o CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE, vinculado ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT/MCT, localizado em Recife - PE, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0021-08, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos, e respectivas áreas de interesse, descritos a seguir:
| Credenciamento ANP nº | 056-B/2009 |
| Instituição Credenciada | CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE -CETENE (INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA -NORDESTE) |
| Entidade | INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT/MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT |
| Entidade de Faturamento | CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE - CETENE |
| Programa, Departamento ou Divisão / Laboratório(s) | Unidade Experimental de Biodiesel de Caetés/Laboratório para a Integração de Circuitos e Sistemas (LINCS)/Laboratório de Microscopia e Microanálise (LAMM)/Laboratório Multiusuário de Nanotecnologia |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo B - Desenvolvimento de produtos e engenharia de processos |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Título: Oleaginosas Alternativas para o Biodiesel Descrição: Estudo da viabilidade de diversas oleaginosas como alternativas para a produção de biodiesel. O objetivo é identificar e caracterizar culturas oleaginosas alternativas economicamente viáveis para o Nordeste. As atividades envolvem a caracterização do teor de óleo e das propriedades físico-químicas de matérias-primas provenientes de culturas diversas, visando o aumento do rendimento econômico, maior eficiência no ciclo energético e proporcionando alternativas para a agricultura familiar. Entre as espécies em estudo destacam-se o pinhão-manso, oiticica, algodão e nim, entre outras. | Energia |
| Título: Análise Integrada da Produção e Utilização do Biodiesel em Campo: Grupos Geradores e Frota Cativa Descrição: O Projeto busca estabelecer parâmetros confiáveis a respeito da produção e utilização do biodiesel puro (B100) e de suas misturas com os óleo diesel como combustível de motores do ciclo diesel, visando a otimização de processos de conversão e adequação às especificações técnicas, caracterização do produto final e dos co-produtos, verificação da vida útil do biocombustível em condições simuladas de armazenagem, formulação das misturas contendo o biocombustível, testes em motores para avaliação do desempenho, emissões e durabilidade. | Energia |
| Título: Aproveitamento de Resíduos e Co-Produtos da Cadeia Produtiva do Biodiesel Descrição: Este projeto visa um estudo detalhado dos resíduos gerados na cadeia produtiva do biodiesel, tendo em perspectivas a fabricação de co-produtos, aproveitamento dos resíduos em outros processos da cadeia produtiva, reutilização de insumos na produção do biocombustível e eliminação do impacto ambiental causado na hipótese da necessidade de descarte. A proposta inclui quatro diferentes tipos de matérias-primas utilizadas para a extração do óleo vegetal e análise das características físico-químicas dos resíduos gerados em cada etapa do processo. | Energia |
| Título: Desenvolvimento de Bioprocessos para Produção de Biodiesel - Lipases Geneticamente Modificadas e imobilização em suportes insolúveis Descrição: Este projeto tem por objetivo estudar a produção de biodiesel a partir de matérias-primas como óleo de soja, algodão, palma, babaçu e investigar a produção de lipases pelos microrganismos isolados a partir dessas matérias-primas para desenvolver novos processos para produção de biodiesel utilizando enzimas livres ou imobilizadas. | Energia |
| Título: Plataforma de Monitoramento e de Controle de Qualidade de Biodiesel In Situ Descrição: Este projeto visa o desenvolvimento de uma plataforma portátil para monitoramento de biodiesel. Esta plataforma deve incluir uma interface inteligente capaz de ser adaptada facilmente a vários tipos diferentes de sensores. Permitir o processamento e armazenamento local de informações dos sensores ou sua transmissão de forma segura para processamento à distância. | Energia |
2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente Despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
4. O CREDENCIAMENTO objeto deste Despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA