Despacho CONFAZ/SE nº 238 DE 17/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Syscom informática Ltda | 86.648.789/0001-07 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2302015, nome: Syscom Ecf, versão: 4.6.0, código MD-5: 36F778E455343F6639F4C0F81B8CF52A *ECF |
2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Redsis Automação e Sistemas LTDA. | 08.978.752/0001-33 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FSO0082015,nome:REDPDV, versão: 3.0.0.0, código MD-5: f4cd9e4532c5b5eca8fd071e1d300cf0 |
| Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FSO0072015,nome:PDV Alterdata, versão: 6.1353.63, código MD-5: 9D277FC630EC1EBB829A9AEF7F4E5519 |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MAZIERO & RIVERA LTDA - ME | 22.683.849/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0362015,nome: SIGA - Sistema Integrado de Gerenciamento Administrativo, versão: 6.0, código MD-5: 68F22666152A771219C34B86E2DD6622 |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EBASE SISTEMAS EIRELI ME | 05.730.744/0001-85 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE01620152015,nome: ATIVO SIMPLES,versão:1.04, código MD-5: 6F364C12F09C94C9E1E4B676322E8D99 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA