Despacho ANP nº 238 de 27/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2008

Torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola, formulado pela Petrobrás Distribuidora S/A.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 04, de 08.02.2006, torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola, formulado pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0103-29 situado na Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Brasília - DF, em razão do não atendimento aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 4, de 08.02.2006.

EDSON MENEZES DA SILVA