Despacho SE/CONFAZ nº 237 DE 29/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2012
BEMATECH - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/2009,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentos ECF da marca BEMATECH, fabricados pela Bematech S/A, CNPJ nº 82.373.077/0001-71, ficando cancelado o Despacho 170, de 15 de setembro de 2011:
NOME |
DATA |
AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
Bematech.dll |
02.10.2012 |
7C96DC7F9AE8C41A7A076B0B754B469D |
BemaMFD2.dll |
17.10.2012 |
54C039FBF7163A30950C0DC529DD3309 |
BemaFI32.dll |
25.09.2012 |
1FEAC40F25356D713B602CB2715C32DC |
BemaMFD.dll |
02.10.2012 |
8896B9D8ADF0D083DF025E0F9BFCFA59 |
BemaMFD2_MP4000THFI.dll |
17.10.2012 |
54C039FBF7163A30950C0DC529DD3309 |
Informa, também, a chave pública correspondente a chave privada de assinatura dos arquivos eletrônicos gerados programa eECFc e modelos dos equipamentos a que se aplica, conforme especificado abaixo:
CHAVE PÚBLICA
Modulo
6F145B30002E300BD49279DAF920E6512CC395CC89355DA8792C671A01A7DF93FEF8DC-
BE19BE939B4F4DE7E2D4D8AACBA7D11E1F80C8904763529740D63EF16BA7138007A83CE5
E753960C8F4491DA32E09BE16C41DFFC296EF174DC62399D3D30320789F9425ED54C1C8117 BC8EF53E7B27A2FCD2F9E5AC4DFBFBA0971B00F9
Expoente_publico
03
MODELOS
MP-20 FI II
MP-40 FI II
MP-2000 TH FI
MP-2100 TH FI
MP-3000 TH FI
MP-4000 TH FI
MP-6000 TH FI
MP-6100 TH FI
MP-7000 TH FI
MP-25 FI
MP-50 FI
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA