Despacho ANP nº 237 de 03/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2006

Autoriza a ATLANTIQUE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Em virtude da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, nos autos da Ação Ordinária nº 2006.72.00.000474-9, proferida pelo Juiz Federal Substituto Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis-SC, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica outorgado o Registro nº 3.273 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à ATLANTIQUE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - EPP, CNPJ nº 00.915.686/0001-40.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY