Despacho ANP nº 2.368 de 18/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2009
Torna público o cancelamento do Registro ANP nº 261483, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Corepe Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do Registro ANP nº 261483, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa COREPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 71.064.687/0001-77, outorgado através do processo nº 48300.011603/1997-31 pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.002371/2008-30, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR