Despacho CONFAZ/SE nº 236 DE 23/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2014
EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 007/2014.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
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NÚMERO |
DATA DA EMISSÃO |
FINALIDADE |
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL |
CERTIFICADO |
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007/2014 |
12/12/2014 |
Revisão |
Convênio ICMS 09/09. Data de protocolo 09/04/2013. |
TECPAR Nº 10218 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
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EQUIPAMENTO |
SOFTWARE BÁSICO |
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TIPO |
MARCA |
MODELO |
VERSÃO |
CHECKSUM |
DISPOSITIVO |
|
ECF-IF |
EPSON |
TM-T900F |
01.01.00 |
451C |
W25Q64CVSSIG |
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Autenticação do arquivo binário do Software Básico: |
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MD5: (Message Digest Algorithm) A1F68026DD0A32C84F041D83A2A2A3E6 |
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SHA1: (Secure Hash Algorithm) B310E316E04C57730D5EC00D96D8CA46CD5535CC |
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O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.11.02 |
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2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
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FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
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FF (COD. FABRICANTE): EP |
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MM (MODELO): 12 |
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AA |
ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
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LLLLLLLLLLLLLL |
Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
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RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. |
52.106.911/0001-00 |
206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
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CANCELAMENTOS |
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ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO |
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM |
OPERAÇÃO DESCONTO ITEM |
OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL |
OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL |
|||||||
|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
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ACRÉSCIMOS |
DESCONTOS |
||||||
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ITEM |
SUBTOTAL |
ITEM |
SUBTOTAL |
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|
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
ICMS |
ISSQN |
|
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
6. TOTALIZADORES:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 e suas alterações.
7. CONTADORES:
Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 e suas alterações.
8. INDICADORES:
Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 e suas alterações.
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
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SIMBOLO: |
₵ |
LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: |
À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
|
LACRAÇÃO: |
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EXTERNO: OPCIONAL O ECF apresenta a possibilidade de se instalar na parte traseira do ECF um lacre físico externo de modo a impedir o acesso físico ao parafuso que, uma vez retirado, permite a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. |
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SISTEMA DE LACRAÇÃO LÓGICA: O ECF possui um sistema de lacração lógica que monitora a integridade do ECF, isto é, monitora a conexão entre o MFB e o mecanismo de impressão. Havendo a desconexão entre o MFB e o mecanismo de impressão, automaticamente o MFB muda seu estado para Modo de Intervenção Técnica – MIT. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
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MATERIAL |
FIXAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
Metálico |
Encaixe interno ao MFB. |
Próximo a base na lateral esquerda. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
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MARCA |
MODELO |
TIPO |
COLUNAS |
ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
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EPSON |
TM-T900F |
TÉRMICA |
57 |
Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico. |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
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TIPO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
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Flash serial |
W25Q64CVSSIG |
8M bytes |
Não possui |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
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TIPO DE DISPOSITIVO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
RECEPTÁCULO ADICIONAL |
TIPO DE FIXAÇÃO |
|
NAND Flash |
THGVR1G5D1HTA00 |
4G bytes |
Não Possui |
Soldado na placa MF/MFD |
|
NAND Flash |
THGBR2G5D1JTA00 |
4G bytes |
Não Possui |
Soldado na placa MF/MFD |
|
NAND Flash |
THGVR1G6D1GTA00 |
8G bytes |
Não Possui |
Soldado na placa MF/MFD |
|
NAND Flash |
THGBR2G6D1JTA00 |
8G bytes |
Não Possui |
Soldado na placa MF/MFD |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
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IDENTIFICAÇÃO |
LOCAL |
TIPO |
FUNÇÃO |
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REDE |
Externo |
RJ-45 |
Comunicação Ethernet remota |
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PC |
Externo |
USB Tipo B |
Comunicação USB (PC) |
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DK – GAVETA |
Externo |
RJ-11 |
Acionamento da Gaveta |
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PENDRIVE |
Externo |
USB Tipo A |
Extração de dados e atualização de Firmware. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;
11.3 – Não permite a impressão de cheques.
11.4 – Não permite a autenticação de documentos.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte externa do ECF.
11.6 – Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binários lidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinados digitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par de chaves público e privada da DLL é único.
11.7- O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.9 – Na extração do arquivo binário do software básico, para validação do hash do mesmo é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.
11.10 – O equipamento permite apenas o uso de casas decimais 2 (duas) ou 3 (três) para quantidade e/ou valor no registro do item.
11.11 – O equipamento possui a função do QR-Code para autenticação do cupom fiscal.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
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COORDENADOR OPERACIONAL |
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NOME: Marcos Afonso Figueira de Oliveira |
UF: ES |
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DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE |
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NOME: Reinaldo Prado de Albuquerque Mello |
UF: MS |
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NOME: José Gustavo Quadro |
UF: SC |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
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NOME: Paulo Roberto Ramos CPF: 323.422.608-30 CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico - Procurador NOME: Marcos Aoki CPF: 168.064.278-20 CARGO: Engenheiro de Desenvolvimento NOME: Erivan Francisco Galvão CPF: 350.535.588-76 CARGO: Técnico de Testes LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Vitória/ES,12 de dezembro de 2014. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
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NOME: Paulo Roberto Ramos CPF: 323.422.608-30 CARGO OU FUNÇÃO: Consultor Técnico - Procurador NOME: Marcos Aoki CPF: 168.064.278-20 CARGO: Engenheiro de Desenvolvimento NOME: Erivan Francisco Galvão CPF: 350.535.588-76 CARGO: Técnico de Testes LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Vitória/ES,12 de dezembro de 2014. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA