Despacho ANP nº 236 de 12/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2010
Torna público o cancelamento do Registro ANP nº 214078, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Jodimar Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do Registro ANP nº 214078, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa JODIMAR COMÉRCIO E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.440.096/0001-47, outorgado através do processo nº 48300.029598/1996-31 pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.010806/2006-58, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR