Despacho ANP nº 236 de 09/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, art. 14, Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Municipio UF Processo 
SP0159169 MIQUERINOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.196.084/0001-06 SAO PAULO SP 48610.003860/2003-11 
SP0173310 POSTO NOVO AEROPORTO LTDA. 46.446.050/0001-06 GUARULHOS SP 48610.006526/2004-83 
SP0012718 AUTO POSTO DRAGÃO 72 LTDA. 45.213.535/0001-89 JACAREI SP 48610.011743/2001-42 
SP0026780 AUTO POSTO CAMBORÉ LTDA. 59.639.948/0001-34 FERRAZ DE VASCONCELOS SP 48610.010164/2002-63 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA