Despacho CONFAZ/SE nº 235 DE 10/12/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| W. E. Logus Informática Ltda - ME | 02.421.499/0001-36 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL226 2015, nome: EFICAZ PAF-ECF, versão: 2.0, código MD-5: A700DF82CA39802D44C5487B85660748 *EFICAZPAF |
| Empreendimentos Pague Menos S/A | 06.626.253/0001-51 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2282015, nome Cosmo ECF, versão: 14.0.0, código MD-5: B61AD4FF1E83F4DCD2EF1615286AC7E6 *ECFFL |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TECNOWEB INFORMÁTICA LTDA - ME | 14.237.989/0001-66 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0162015, nome: Sammi, versão: 2.00, código MD-5: 08A091D5CA6D6294F5C6F0E793ECEC2C |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MÓVEIS ROMERA LTDA | 75.587.915/0193-25 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0332015, nome: PAF ROMERA, versão: 5.0, código MD-5: Da08363fff24005cce7473c314a8cc55 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA