Despacho SE/CONFAZ nº 235 DE 22/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Exodus Tecnologia Ltda |
06.265.512/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4812012, nome: Exodus PDV, versão: 4.0.0.5, código MD-5: C1ABA4697EC380A9FD1FDE14D0A5288D *exdpdv40 |
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Dividata Processamento de Dados Ltda |
20.914.172/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4692012, nome: Divicaixa, versão: 3.0.0, código MD-5: 1f013a0629be99c48b79e79b7f7ab11f * DIVICAIXA |
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J M P da Silva Sistemas |
12.263.784/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4682012, nome: i9PDV, versão: 2.0, código MD-5: 2DC1B1D21895BACC2EE58597191EEB36 * i9PDV |
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Ultramax Informática Ltda |
04.756.933/0001-64 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4412012, nome: Ultra PDV, versão: 1.1.4, código MD-5: FD0206BECB1553FEE49AED19FBB05B6E *ULTRAPDV |
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Z Comercial Ltda |
71.431.415/0001-68 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4612012, nome: Z-ECF, versão: 2.4, código MD-5: BF1274A1D9572F761C36321F915C254E *Emissor |
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José Valmir Trajano Junior 25767357897 |
13.902.163/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3482012, nome: SIV-PDV, versão: 1.0.0.2, código MD-5: BEB07AB8F77BE7B600E82D48C2E0FCA8 *SIV_PDV |
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Secrel Soluções de Aprendizagem Ltda |
03.240.156/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4752012, nome: Nexgen PDV, versão: 2.3.0, código MD-5: 5B011BC24C482FDCE5E652FAC5AAFF09 *PDV |
2. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Plongez Tecnologia Ltda |
73.922.916/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0822012, nome: Company, versão: 8.6, código MD-5: 837176740e2d0b26e224fd83cc3fe3aa |
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TI Soluções Empresariais Ltda |
10.990.048/0001-48 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0902012, nome: TI Corporativo PDV, versão: 2.0, código MD-5: 1294aeab5cad63763ef3c92f6c574d05 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Tecnicon Serviços e Informática Ltda |
93.070.159/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0552012, nome: TECNICON PAFECF, versão: 2010.009.0, código: MD-5: 14D7BB24B585F2E94C19D52C83EC1BBD |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA