Despacho ANEEL nº 2.349 de 30/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2009
Homologa previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita, referentes aos meses de fevereiro e maio de 2008 e de fevereiro, março, abril e maio de 2009.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar previamente, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de fevereiro e maio de 2008 e de fevereiro, março, abril e maio de 2009.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE FEVEREIRO E MAIO DE 2008.
| EMPRESA | FEVEREIRO/2008 | MAIO/2008 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | 5.313.120,60 | - |
| CEMIG-D - CEMIG Distribuição S/A. | - | 11.966.595,36 |
| TOTAL | 5.313.120,60 | 11.966.595,36 |
PERÍODO DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2009.
| EMPRESA | FEVEREIRO/2009 | MARÇO/2009 | ABRIL/2009 |
| AES - SUL -S/A. AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia | - | - | 1.767.834,35 |
| CELG - Companhia Energética de Goiás. | - | - | 5.887.729,28 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 750.825,75 | - | - |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | - | 1.689.973,70 | - |
| TOTAL | 750.825,75 | 1.689.973,70 | 7.655.563,63 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MAIO DE 2009.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. | 1.876.355,72 |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A. | 9.291.384,32 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 216.361,27 |
| CAIUÁ - Caiuá Distribuição de Energia S/A. | 289.613,96 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas. | 5.393.070,67 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. | 2.504.231,41 |
| CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. | 3.796.505,47 |
| CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. | 13.526.516,14 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. | 2.114.395,88 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão. | 8.775.593,58 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 818.463,56 |
| CEPISA - Companhia Energética do Piauí. | 5.495.327,85 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 622.521,29 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste. | 94.940,97 |
| CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício. | 148.904,45 |
| CLFM - Companhia Luz e Força de Mococa. | 26.009,29 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica. | 55.926,30 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia. | 81.294,65 |
| COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. | 23.868.129,28 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará. | 16.985.138,11 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A. | 5.407.266,33 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte. | 3.047.642,56 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí. | 63.985,14 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas. | 102.741,88 |
| EBDE Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. | 503.311,85 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 79.570,79 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 324.143,34 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. | 2.063,78 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre. | 401.619,82 |
| ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. | 85.713,78 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 191.682,94 |
| EMGDE Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. | 1.421.345,53 |
| ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. | 1.701.379,97 |
| ENF Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. | 187.775,66 |
| EPDE Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. | 5.460.154,47 |
| ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. | 1.807.406,37 |
| ESDE Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. | 2.221.687,95 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda. | 17.478,32 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 38.510,91 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. | 31.784,18 |
| LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. | 3.080.139,31 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | 2.758.702,54 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade. | 743.180,21 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 26.801,12 |
| TOTAL | 125.686.772,92 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE ABRIL E MAIO DE 2009.
| EMPRESA | ABRIL/2009 | MAIO/2009 |
| CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. | (103.625,96) | (106.441,86) |
| CEAM - Companhia Energética do Amazonas. | (516.187,35) | (527.554,11) |
| COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança. | - | (67.641,61) |
| MUX-Energia - Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. | - | (25.075,96) |
| TOTAL | (619.813,31) | (726.713,54) |