Despacho CONFAZ/SE nº 234 DE 07/11/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Pedro Rodrigues EPP | 07.042.372/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3202013, nome: PHLight, versão:4.0.0, código MD-5: E62852924983FC7E17A613E533B5D7BA *MODULO PDV |
| SWFAST Tecnologia em Software Ltda - EPP | 14.732.712/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3172013, nome: SWFAST PDV, versão: 17.0, código MD-5: 79FE15A74C91439ACE084F981CFDEF8A *SWFAST |
| Integra Automação e Controle Ltda | 07.121.081/0001-27 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3002013, nome: INTPAF, versão: 2.0, código MD-5: 8C7204062B7F59928767E6295126C0EF *INTPAF |
| Branco Sistemas de Informática Ltda | 00.559.442/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2942013, nome: PLENO, versão: 1.0, código MD-5: 6F76954043C810C33F615F242F00B188 * PLENO |
2. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Neus Tecnologia da Informação Ltda | 04.815.773/0001-87 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPB0092013, nome: PDV NEUS, versão: 2.0.0, código MD-5: 81BF5E05F8AD8BB8119F1583A259531C |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TEC - SOFT Informática Ltda. | 35.643.899/0001-45 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP0982013, nome: POSTO ON-LINE PDV, versão: 2.2.00, código MD-5: b44a780f4335a61ff1663ec485696032*postoonlinepdv |
4. Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dmis Desenvolvimento Manutenção e Implantação de Softwares Ltda | 11.657.820/0001-77 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0162013, nome: FISCAL DMIS oft,versão: 1.0, código MD-5: ebad607671248553c73dda15f54ec956 |
| Net Business Ltda | 08.982.133/0001-12 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0152013, nome: PAF NETBUSINESS, versão: 5.0.0.1, código MD-5: 6f370afc0296cc9c2afb803ddd82d4df |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA