Despacho CONFAZ/SE nº 233 DE 19/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Lojas Avenida S.A | 00.819.201/0001-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2932014, nome: VAR, versão: 6.45 R001, código MD-5: F8F7B47E55E73BAE5CC956D4190D3DAA *MCASELI |
| Compufour Software LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2992014, nome: Clipp Store, versão: 2015, código MD-5: 466A20E6FDD07215AD61D6B4B570C500 *FISCAL |
| Compufour Software LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3002014, nome: Clipp Cheff, versão: 2015, código MD-5: 1B9131B956F31E03B3121149E5FA4129 *FISCAL |
| Compufour Software LTDA | 00.445.335/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3012014, nome: Clipp Service, versão: 2015, código MD-5: 3009CC146C7D61AE13C2AB35FCB15687 *FISCAL |
| Sortee Desenvolvimento de Sistemas Ltda | 02.169.778/0001-54 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3062014, nome: EMISSOR, versão: 8.0, código MD-5: 8E6E76ABB163081131A929B40170AA4B *EMISSOR |
| VR Software LTDA | 08.076.873/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3072014, nome: VRPDV, versão: 3.12.11, código MD-5: C02D9C98A2FF84237CF89E980323E252*VRPDV |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. | 27.197.888/0001-50 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0342014, nome: PDVDUFRY, versão: 3.56 DF, código MD-5: 3ADB4BB15AD3F289D4BEEFADE062DBB1 |
| Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. | 27.197.888/0001-50 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0332014 , nome: PDVDUFRY, versão: 3.56 DP, código MD-5: 445DA4F77645F8AF2B56239C351D2685 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Afirmação Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda. | 00.515.317/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0392014R1, nome: Cupom Legal , versão: 2014, código MD-5: ee2ae590f3c83ad01b65f8e62b08bd4b *CupomLegal |
4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MAXWEB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 12.188.109/0001-83 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0442014, nome: Easy, versão: 1.0, código MD5: 07FAFF4CFD782BB111 BD39DE2B876FFA |
| J.Viera do Nascimento Neto Informática ME | 20.672.294/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0532014, nome: FokusPDV, versão: 1.14.01, código MD5:1D24C41F497562701B7B77C458BB642D |
| PORTAL SYSTEM LTDA | 77.614.717/0001-58 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0552014, nome: PortalPDV, versão: 1.0.0, código MD5:07A192E9A58CEB609023C6F03EA4EA06 |
| Terasoft Sistemas em Informática LTDA | 09.020.312/0001-31 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0562014, nome: SysPAF, versão: 3.1, código MD5:c8ea87454b4e4b15d76510e8518c9dcd |
| Revolution Informática Ltda | 03.758.188/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0582014, nome: REVOL-ECFPAFTEF, versão: 2.5, código MD5: 60B9FB870980B8B5B61E449C4F84A369 |
5. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| StartNet Soluções em Informática LTDA - ME | 05.273.006/0001-56 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0312014, nome: STARWIN VENDAS, versão: 1.01, código MD-5: 9FEADC16B8BEBE8E116348CD67BC352C |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA