Despacho CONFAZ/SE nº 233 DE 07/11/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Virtual Age Soluções em Tecnologia Ltda | 14.934.661/0001-07 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0312013, nome: Virtual NoStop PDV, versão: 1.1, código MD-5: 2547cee836eb3f103110dbe083b1ba07 |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda | 33.426.420/0009-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0332013, nome: Calypso_CA, versão: CA.20.c00, código MD-5: 9a3e5ba330589379e9d919ee112dbbe0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA