O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 210ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de novembro de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA