Despacho SE/CONFAZ nº 232 DE 16/11/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Marco Aurélio de Souza EPP CPF: 999.661.826-91 |
06.033.600/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4182012, nome: SGI-PAF, versão: 20.12, código MD-5: 2AECF7CDC79D1289E034724C96C5789E * SGIPAF |
|
PSB Professional Systems do Brasil Ltda |
00.488.479/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4592012, nome: Empresa Fácil EdiçãoCaixa, versão: 2.4, código MD-5: F159B63F3CD67F708E6EE1CB6F097507 *EC |
|
SFS Sistemas Ltda |
06.044.502/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4402012, nome: SIG PDV, versão: 2.0.1.247, código MD-5: 0BE6938646DE4934AC837D6603251476 *sig_pdv |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Controller Informática Ltda ME |
08.345.748/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0182012, nome: CONTROLLER PDV,versão: 3.1.0, código MD-5: 3b58df5d78796b7a81e29945fdb7b778 |
|
Zizo Informática Ltda ME |
04.827.731/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0192012, nome: GENOMA PDV, versão: 2012, código MD-5: 7698F179444EFE9A9A7B40B50B01D573 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Focco Sistemas de Gestão S/A |
93.200.111/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0542012, nome: FoccoPDV, versão: 2.2, código: MD-5: A45DDA97ED97082DD1A451D950930C50 |
|
Useall Software Ltda |
03.907.818/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0512012, nome: Useall Loja, versão: 1.1.0.1, código: MD-5: aa946a4ca66f44a760e90ee3d74e55bc |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA