Despacho SE/CONFAZ nº 230 DE 29/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ERES INFORMÁTICA LTDA | 06.229.161/0001-38 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:IPB0042016,nome: SFL-SISTEMA FRENTE DE LOJA, versão: 2.5, código MD-5: 3D70269D25D7691E58C02A96C848D36B |
2. Universidade luterana do Brasil (ULBRA) - ULB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SGI SISTEMAS DE INFORMATIZACAO LTDA-EP | 85.185.841/0001-73 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:ULB0042016,nome: SÓLIDUS PDV, versão: 1.4.0,códigoMD-5: EE8131A9DE686ACAAB1D14AA9E07A022 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA