Despacho CONFAZ/SE nº 230 DE 31/10/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tecnosoft Solução Em Informática Ltda. ME | 07.442.575/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3182013, nome: SAV SISTEMA ADMINISTRATIVO E VENDAS, versão: 5.0, código MD-5: 0A3961C58DAC9A8C1A67A50A6E8B0DA7 *CHECKOUT50 |
| Global Software e Informação Ltda. | 08.358.692/0001-56 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2972013, nome: Global Empresarial, versão: 2.0, código MD-5: 0DEDB50B92A4D9C121B6B4FF0A35B552 *Global ECF. |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Carlos Saraiva Importação e Comercio LTDA | 25.760.877/0072-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0412013, nome: MV PDV, versão: 2.0.0.9, código MD-5:01824afcda1dc30bc9eec956aad8c046 |
| Lojas Insinuante LTDA | 16.182.834/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0392013, nome: CS PDV, versão: 2.0.0.9, código MD-5:2138dfa51d538e9071372bec61b3d02e |
| Consult-Way Consultores e Associados Ltda. | 00.784.376/0001-34 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0422013, nome: GESTOR, versão: 5.0.0.0, código MD-5: 558531cc1deaa72f7c80f60e97411cba |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Byte On Tecnologia LTDA-ME | 09.291.694/0001-38 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0312013, nome: VALOR-PDV, versão: 4.1.0.907, código MD-5: 22ed3d5b8a73b56c7b099ec1fe156cb5 |
4. Fundação São Paulo (NPT-PUC/SP) - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Visual Mix Ltda | 01.548.637/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0202013, nome: Visual Store, versão: 100.18.21, código MD-5: 28A4C26713F0B3F9D288F9C90F04A3A2 |
5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Intelitech Assistência e Treinamento Ltda | 01.057.175/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0152013, nome: PHD PAF, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 3A6522F3CF5D4E380F85ACC91442D95B |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA