O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004295/2007-16, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto relativos à implantação do Gasoduto de Transferência de gás natural, com extensão aproximada de 2km e 8 polegadas de diâmetro nominal, interligando a Estação Coletora de Lagoa Parda e o Gasoduto Cacimbas-Vitória, localizado no município de Linhares/ES, apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS; a solicitação feita pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS, através de Ofício datado de 19 de dezembro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Gasoduto de Transferência de gás natural, interligando a Estação Coletora de Lagoa Parda e o Gasoduto Cacimbas - Vitória, localizado no município de Linhares/ES, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Este empreendimento consiste na instalação de um gasoduto de transferência de gás natural, que interligará a Estação Coletora de Lagoa Parda (EC-LP) ao Gasoduto Cacimbas - Vitória (Gasene), localizado no município de Linhares/ES. A construção deste trecho de gasoduto faz parte do projeto Peroá Fase 2 que consiste em produzir 8 x 106m³/dia de gás do campo de Peroá, dos quais 1,5 x 106 m³/dia de gás deste total serão escoados para a EC-LP para serem processados na Planta de Ponto de Ajuste de Orvalho de Lagoa Parda (DPP-LP). Em função da limitação de vazão e pressão do atual Gasoduto Lagoa Parda-Vitória de 8" de diâmetro, será necessário construir um novo trecho interligando a EC-LP ao Gasoduto Cacimbas-Vitória (Gasene).

O gasoduto começa na Estação Coletora de Lagoa Parda (EC-LP), no final da faixa de dutos existente, próximo aos coletores de condensado. O gasoduto segue por cerca de 1,5km na direção norte pela faixa de dutos Fazenda Cedro - Lagoa Parda, já existente. Devido à existência de três dutos instalados nessa mesma faixa de domínio, atualmente com 10m de largura, haverá necessidade de ampliação da mesma, de modo que a faixa fique com 20m de largura. Nesse ponto será instalada uma caixa de concreto enterrada contendo uma válvula instalada na linha tronco e outra para interligação com a linha existente de 6". Desse ponto em diante, inicia-se uma nova faixa de domínio com 10m de largura e cerca de 400m de comprimento, interligando a faixa de dutos Fazenda Cedro - Lagoa Parda com a faixa de dutos do Gasene. Essa nova faixa de domínio termina a cerca de 50m da área de válvula SDV-02 do Gasene, onde termina o gasoduto de interligação. Não há cruzamentos com linhas de transmissão, ferrovias, rodovias, travessias de rios ou lagos.

É prevista a instalação de uma espera no Km 1,5 para manobras entre o gasoduto existente de 6" de diâmetro e o novo Gasoduto Lagoa Parda - Gasene de 8" de diâmetro, para flexibilidade operacional da unidade.

Na Tabela 1 estão descritas as principais características operacionais do Gasoduto de Transferência Lagoa Parda - Gasene, de 8" de diâmetro nominal:

Tabela 1.Características Operacionais do Gasoduto

Nota: As vazões estão referenciadas @ 20 ºC e 1atm.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR 12712 e a norma ASME B-31.8. O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 8 polegadas, fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L Gr. B, sem costura e com espessura de parede 0,500" (Sch-80). A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5.

Sistema de Proteção Catódica

Os tubos serão revestidos externamente para evitar processos corrosivos. Este revestimento será de polietileno extrudado tripla camada. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contráteis. Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de pig, e antes da válvula de interligação com o Gasene, de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos.

Com o objetivo de monitorar o potencial provido pelo sistema de proteção catódica, serão instalados dispositivos de medição de potencial tubo-solo no gasoduto. Estes serão localizados nas áreas de lançamento e recebimento de pig.

Não é esperada corrosão interna neste duto devido às características do gás natural com o qual o este irá operar, contudo será instalado um conjunto de provadores de corrosão no gasoduto, composto de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica.

Sistema de Segurança e Monitoramento

No gasoduto serão instaladas 2 válvulas de bloqueio automáticas (SDV), sendo uma no lançador e outra no recebedor de pig. Estas válvulas serão instaladas para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento. Seus atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas e flangeadas. Não houve necessidade de instalação de válvulas intermediárias no gasoduto em virtude do espaçamento máximo entre válvulas previsto nas normas de projeto.

Os lançadores e recebedores de pig serão instalados no gasoduto com a finalidade de efetuar a inspeção e limpeza. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de pigs instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração do estado físico do duto.

Nas extremidades do gasoduto serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura, pressão e potencial tubo-solo, além de indicadores de passagem de pig.

Sistema de Supervisão e Controle

Não haverá transmissão de dados na área de lançamento de pig no início do gasoduto. No entanto, haverá transmissores de pressão e temperatura no lançador de pig para possibilitar a instalação de um sistema de monitoramento de dados no futuro, caso seja necessário.

Na área de recebimento de pig, será utilizado o Sistema de Supervisão, Controle e Aquisição de Dados (SCADA) existente do Gasene, incluindo o sistema de fibra óptica, o abrigo para equipamentos, PLC, banco de baterias etc, para monitoramento dos dados de pressão, temperatura, indicação de passagem de pig, potencial tubo-solo e vazão com correção de pressão e temperatura através de computador de vazão.

Sistema de Medição

O gás processado na Estação Coletora de Lagoa Parda (ECLP) pela Planta de Ponto de Ajuste de Orvalho de Lagoa Parda (DPPLP) e na Unidade de Processamento de Gás Natural de Lagoa Parda (UPGN-LP) terá sua medição realizada pelo sistema de medição fiscal da EC-LP já existente. No final do gasoduto será instalado um medidor de vazão do tipo ultra-sônico para possibilitar a medição operacional do gás transportado pelo duto.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

O gasoduto será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto. O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,20m. Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto ou tubo camisa.

As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após enterramento do duto, inspeções com pigs geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como, lançadores e recebedores de pig e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no gasoduto.

Atendendo ao disposto nas normas NBR 12712 e ASME B31.8, no final da montagem, o gasoduto será testado hidrostaticamente, com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, o gasoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

NORMAS

As principais normas utilizadas no projeto deste Gasoduto de Transferência de gás natural, interligando a Estação Coletora de Lagoa Parda e o Gasoduto Cacimbas-Vitória (Gasene), são apresentadas na Tabela 2:

Tabela 2. Normas utilizadas

MEIO AMBIENTE

Este projeto recebeu a Licença de Instalação (LI) nº GCA/SAIA-318/2006/CLASSE II, expedida em 3 de outubro de 2006, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, do Estado do Espírito Santo.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO