Despacho SE/CONFAZ nº 23 DE 18/02/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 19 fev 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| WA Serviços e Comercio de Produtos de Informática Eireli EPP | 02.388.757/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0102016, nome: Wagestão - Gestão de Estoque e Faturamento Integrados, versão: 9.5, código MD5: 358BD862C6830F21D0EC3563B54200C6 *WAPDV |
| PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP | 57.814.881/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2362015, nome: SPARTAKUS, ver- são: V14.04.00, código MD5: DB8257FC8574CA723C9ABC32003F34AA *SPARTA- KUS |
2. Fundação Visconde de Cairu -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Anicassio Silva CPF: 07769708796 ME | 14.556.648.0001.53 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0052015, nome: LojasFacil, versão: 1.1.0.0, código MD5: 5c8410a581ca504b674a21c7b11b6687 |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Varejonline Tecnologia e Informática Ltda. | 23.479.438/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0162015R2, nome: PDV VAREJON- LINE, versão: 4.0, código MD5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 |
4. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli | 07.426.598/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UN02022015, nome: SMALL COM- MERCE, versão: 2016.0.0,2, código MD5: 6D3FC3844F34872F374A621904A4E6FE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA