Despacho SE/CONFAZ nº 23 de 04/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2009

PAF - ECF Laudo Nº INA0042009 - Vinhesoft Informática Ltda.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), Vinhesoft Informática Ltda., CNPJ: 10.173.012/0001-71, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0042009, relativo ao PAF-ECF nome: Sistema Administrativo ADM, versão: 2009, código MD-5: 7b6d2b74753438bcb13fa0f7b4556704*execut\ADMB, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".

PAF - ECF Laudo nº INA0012008- José Marcos Nabhan.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA