O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013272/2007-19, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção do Gasoduto Japeri-REDUC, no Estado do Rio de Janeiro, apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de Carta datada de 28 de setembro de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Gasoduto Japeri-REDUC, no Estado do Rio de Janeiro, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP;

4. Reiterar que a Autorização de Operação do Gasoduto Japeri-REDUC estará condicionada à capacidade de transporte resultante do Concurso Público de Alocação de Capacidade (CPAC), promovido pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, nos termos da Resolução ANP nº 27, de 14 de outubro de 2005, do qual este Gasoduto é parte integrante.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na construção do Gasoduto Japeri-REDUC, cuja finalidade será a de interligar o Gasoduto Campinas-Rio, na Estação de Japeri, com o Anel de Gás Residual (em implantação) próximo à Refinaria Duque de Caxias - REDUC, no Estado do Rio de Janeiro.

O gasoduto permitirá, em uma fase inicial, a transferência do gás proveniente da Bacia de Campos, dos campos de produção do estado do Espírito Santo e do sistema de vaporização de GNL da Baía de Guanabara para o gasoduto Campinas-Rio e, conseqüentemente, para o gasoduto Rio-São Paulo (GASPAL).

Em uma segunda fase, com a implantação de uma estação de compressão na extremidade do gasoduto, localizada próxima à REDUC, será possível transferir o gás proveniente do Gasoduto Campinas-Rio para os gasodutos provenientes do Norte Fluminense.

O gasoduto inicia na Estação de Japeri, localizada no município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, junto ao recebedor do gasoduto Campinas-Rio e segue, predominantemente, na direção leste por cerca de 3,0 km, na mesma rota do oleoduto REDUC-Volta Redonda (OSVOL). Deste ponto segue em uma rota nova por cerca de 1,2 km, voltando a rota do oleoduto REDUC-Volta Redonda até o km 5,5.

Deste ponto o gasoduto segue por uma nova rota por cerca de 8,7 km, aproximando-se novamente da rota do OSVOL, e segue nesta rota por cerca de 1,4 km. Deste ponto segue em rota nova por cerca de 1,8km, voltando novamente a rota do OSVOL. Daí segue, por cerca de 15,1 km, até encontrar a faixa de dutos Rio-Belo Horizonte. Deste ponto segue, predominantemente, na direção sudeste por cerca de 4,7 km até encontrar com a derivação da faixa de dutos Angra dos Reis-Caxias. Desse ponto segue, predominantemente, na direção leste, por cerca de 1,9 km, e na mesma rota do Gasoduto Rio - Belo Horizonte (GASBEL II), até o cruzamento com a BR-040. Após o cruzamento da rodovia, segue em rota nova, por cerca de 1,8 km, aproximando-se novamente da rota do GASBEL II e, cerca de 3,9 km após, atinge a estação de Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias.

O Gasoduto Japeri-REDUC atravessa os municípios de Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, e seus principais cruzamentos e travessias estão listados a seguir: Rodovia BR-040, Rio Capivari, Rio Calondoé, Rio Água Preta, Rio Pilar, Rio Iguaçú, Ferrovia Supervia e Rio D'Ouro.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O Gasoduto Japeri-REDUC será composto por uma linha tronco com aproximadamente 45,3 km de extensão e 28" de diâmetro nominal, interligando os municípios de Japeri/RJ e Duque de Caxias/RJ.

Haverá duas áreas de lançamento e recebimento de "pig", sendo uma na estação de Japeri e outra na estação de Campos Elíseos. Em ambas as extremidades do gasoduto serão instalados medidores de vazão com o objetivo de controle operacional.

O gasoduto foi projetado para operar com capacidade máxima de 25.300.000 m³/d, em ambos os sentidos de fluxo. A vazão máxima de 25.300.000 m³/d será atingida quando a futura estação de compressão de Campos Elíseos estiver operando. Na tabela 01, a seguir, são apresentados os principais valores de processo do gasoduto:

TABELA 01 - VALORES DE PROCESSO

Nota: * Condições de referência para vazão: 1 atm e 20º C.

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR-12712 e a norma ASME B-31.8. O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 28", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X70 e requisitos adicionais de projeto.

A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5.

As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

Os tubos usados neste gasoduto terão espessura de 0,562" e 0,625". Estes tubos serão revestidos externamente para evitar processos corrosivos. Este revestimento será de polietileno tripla camada. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil.

Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de "pig", de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos.

Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas.

Não é esperada corrosão interna neste duto devido às características do gás natural com o qual este irá operar, contudo será instalado um conjunto de provadores de corrosão ao longo do gasoduto, composto, cada conjunto, de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica. Os provadores serão locados nas caixas de provadores de corrosão existentes ao longo da faixa.

No gasoduto serão instaladas duas válvulas de bloqueio intermediárias automáticas (SDV). Estas válvulas serão instaladas para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento.

Seus atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas, flangeadas e dotadas de bypass com 10 polegadas de diâmetro nominal para instalação de dispersores, que serão utilizados caso seja necessário despressurizar trechos do gasoduto. A localização e o espaçamento entre as válvulas obedecem as normas de projeto e serão locadas próximo à válvula SDV-02 e na mesma área da válvula SDV-03, existentes no GASVOL.

Os lançadores e recebedores de pig serão instalados no gasoduto com a finalidade de efetuar a inspeção e limpeza. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de "pigs" instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração do estado físico do duto.

No gasoduto serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura, pressão e potencial tubo-solo. O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir da Estação Mestre da TRANSPETRO.

Hierarquicamente o SCADA será constituído por:

1) Estação Mestre, que terá como função a supervisão, controle e coordenação de todas as operações do gasoduto; e

2) Estações Remotas junto às áreas de lançamento e recebimento de "pig".

Este gasoduto será interligado aos sistemas de transmissão de dados existentes no terminal de Japeri e na estação de Campos Elíseos.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS DO PROJETO

O gasoduto será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto.

O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,00 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos ou com possibilidade de ocupação, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m.

Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa.

As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após enterramento do duto, inspeções com "pigs" geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos.

Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como válvulas, lançadores e recebedores de "pig" e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no gasoduto.

Atendendo ao disposto nas normas ABNT NBR-12712 e ASME B31.8, no final da montagem, o gasoduto será testado hidrostaticamente com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, o gasoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

NORMAS

As principais normas utilizadas no projeto deste Gasoduto são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5 e MSS SP-44

Medição - AGA Reports nº 3 e nº 8

Válvulas - API 6D

Conexões - MSS SP-75

MEIO AMBIENTE

Este projeto recebeu a Licença de Instalação (LI) Nº FE013621, de 14 de dezembro de 2007, expedida pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, do Estado do Rio de Janeiro.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO