O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/2112/2006, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria do antropólogo Aderval Costa Filho que acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:

1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena UIRAPURU de ocupação do grupo tribal Paresi, localizada nos municípios de Campos de Júlio e Nova Lacerda, Estado do Mato Grosso.

2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, do Resumo do Relatório Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/96.

3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.

4. Tornar sem efeito o Despacho nº 96/PRES, de 14 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2006, Seção 1, páginas 47 a 49 e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 19 de dezembro de 2006, Seção Órgãos Federais, páginas 91 a 93.

MÉRCIO PEREIRA GOMES

Referência: Processo FUNAI/BSB nº 2.112/06. Denominação: Terra Indígena Uirapuru. Localização: Municípios de Campos de Júlio e Nova Lacerda. Estado do Mato Grosso. Superfície: 21.680ha. Perímetro: 97km. Sociedade Indígena: Paresi. População: 227 habitantes. Identificação e Delimitação: Grupo Técnico de identificação e delimitação constituído pela Portaria nº 637 de 7 de julho de 2006, coordenado pelo antropólogo Aderval Costa Filho.

PRIMEIRA PARTE: DADOS GERAIS

Uirapuru localiza-se no extremo oeste do imenso território tradicionalmente ocupado pelos Paresi, que vem sendo parcialmente recuperado nas últimas décadas, exatamente nos limites dos municípios de Campos de Júlio e Nova Lacerda - MT, distando aproximadamente 40 quilômetros deste último, por estrada secundária. Há décadas que a identificação, delimitação e demarcação de Uirapuru é uma demanda dos Paresi, particularmente da família do Capitão Marcos, antigo líder geral do povo Paresi. Os parentes do Capitão Marcos somam atualmenta mais de 200 pessoas, espalhadas por aldeias das terras Indígenas Juininha e Pareci, muitos dos quais pretendem fixar residência na área em estudo, tão logo seja delimitada e demarcada. Hoje, utilizam-na para caça e coleta, não obstante os atritos com gerentes de fazenda da região. Desde Agosto de 2004, algumas famílias fixaram residência em Uirapuru, próximo à velha Aldeia do Capitão Marcos.

Os Paresi se autodenominam Halíti - gente, povo, e somente no século XX passaram a ser designados indiscriminadamente como Paresi. Falam língua da família Maipure, que integra o tronco Aruak, especificamente o ramo central. Habitam tradicionalmente o Planalto de Mato Grosso, chapadão arenoso e árido, onde predomina uma vegetação típica de cerrado com rios que correm no sentido norte, compondo a Bacia Amazônica e para o sul, de encontro ao Rio Paraguai.

Os Paresi se reconheciam como integrantes de subgrupos distintos que habitavam territórios com limites bem definidos: Kaxíniti, Waimare, Kozárini, Warére e Kawali. A integração desses subgrupos se dava nos rituais, confronto com outros povos indígenas e regionais e na troca ou comércio, não sendo estimulado o casamento entre membros de subgrupos distintos. Entretanto, no processo do contato, muitos grupos locais migraram, perdendo, inclusive, territórios originais. É o caso da região de Uirapuru, cujos habitantes tradicionais, os Kozárini-Kabixi foram desalojados por fazendeiros na década de 1970. Atualmente, resistem os subgrupos Kaxíniti, Waimare e Kozárini, sendo que a maior parte da população Paresi se identifica como Kozárini. As regras de casamento sofreram alterações, admitindo uniões entre membros de subgrupos distintos, com filiação determinada pela linha paterna.

Os Paresi vivem em aldeias de baixa densidade populacional, aproximadamente 60 pessoas, com tendência à segmentação, constituídas de famílias extensas - três gerações - com autonomia política e econômica contrabalançada pela interdependência social. Como as aldeias Paresi são unidades autônomas, os que podem arbitrar sobre as questões cotidianas de cada aldeia são os seus próprios moradores. Os grupos locais reconhecem a liderança do que chegou antes no local e fez a primeira roça, construiu a primeira casa. Não existe um sistema de chefia centralizado, cada unidade familiar tem um "dono de casa", potencialmente ezekwahaseti - chefe verdadeiro - administrador da vida social e econômica. A liderança dos ezekwahaseti costuma transcender a aldeia.

O povo Paresi é um povo do campo (cerrado) e das cabeceiras dos rios. Seu território tradicional está situado sobre todas as cabeceiras dos rios que formam o alto rio Juruena, numa extensão de aproximadamente 500 quilômetros, sobre cabeceiras do alto Paraguai e nascentes do rio Guaporé. Uma vasta região de aproximadamente 5 milhões de hectares. É difícil calcular a população Paresi que no século XVI ocupava esta vasta região, mas as estimativas de estudiosos e desbravadores apontam para um número de 5 a 8 mil pessoas.

Já na década de 1960, a população Paresi aldeada era reduzida a menos de 300 (trezentas) pessoas. Esse processo de depopulação apontava para a possibilidade de extermínio do povo Paresi e as principais razões eram as doenças infecto-contagiosas e a desassistência, além da integração levada a efeito pela Comissão das Linhas Telegráficas que, como já vimos, favoreceu o "desaldeamento" quase total dos subgrupos Kaxíniti e Waimare. Não obstante o reduzido número, na década de 60, os Paresi aldeados ocupavam com toda a liberdade uma área de terras contínuas de mais de 2.500.000ha (dois milhões e quinhentos mil hectares), sendo que toda a região do Planalto dos Parecis matinha seu ecossistema em perfeito equilíbrio.

Atualmente são 8 (oito) as terras indígenas Paresi, divididas em cinco espaços distintos e descontínuos, perfazendo ao todo 1.100.000 hectares, o que representa aroximadamente 1/3 do seu território original, nas quais vivem 1.386 pessoas.

SEGUNDA PARTE: HABITAÇÃO PERMANENTE

Não é difícil caracterizar ocupação tradicional Haliti em Uirapuru, uma vez que boa parte dos Kozárini parentes do Capitão Marcos encontram-se em suas proximidades e ali desenvolvem atividades de caça e coleta, mesmo sob o risco de represálias por parte dos fazendeiros. Também temos algumas famílias que lá se fixaram, desde Agosto de 2004, com construção de uma Hati, bem como roça nova. Em contato recente com representante da AER de Tangará da Serra, fomos informados que as famílias estão construindo mais duas Hati e conflitos com os fazendeiros têm sido freqüentes.

Mas falar da ocupação tradicional dos Paresi é praticamente retomar sua história de contato, que data aproximadamente de 300 anos e remonta às primeiras incursões e invasões do seu território tradicional. Os Paresi apresentam a peculiaridade de terem se envolvidos nas principais atividades econômicas levadas a efeito em sua região, figurando em cartas régias, atos administrativos coloniais, relatos de cronistas, viajantes, missionários, funcionários do governo, estando envolvidos em estratégias de fronteira, como mão-de-obra escrava e servil na exploração extrativista, frentes oficiais de integração nacional e na modernização da economia regional, com a implantação mais recente da agricultura intensiva para fins de exportação. Enfim, figuram em toda a história de ocupação da região e conformação do estado de Mato Grosso, de sua natureza fronteiriça e sua vocação extrativista e agrícola.

A mais remota notícia dos Paresi data de 1553 e é parte das memórias do soldado português Antônio Rodrigues que descreve a viagem que fez ao Maranhão e ao Amazonas. Nesta é avistada uma população mansa denominada de Parais. Durante o século XVII temos a descoberta do sertão diamantinense pelas bandeiras de preia. Estas se irradiavam pelas terras do planalto dos Paresis, devastando este povo. Mas quem primeiro utilizou-se do termo Paresi para designá-los foi Antônio Pires de Campos, bandeirante preador de índios na segunda década do século XVIII.

O "Reino dos Parecis" é descrito em 1723, como constituído por um povo numeroso. Os bandeirantes paulistas que vararam os sertões à caça de índios e exploração de riquezas minerais, Antônio Pires de Campos e Pascoal Moreira Cabral tinham nos Paresi os guias por excelência até as minas de Mato Grosso, e em suas aldeias, pontos de provisão de mão-de-obra escrava e de bens alimentícios. Em 1733 uma Ordem Régia foi expedida pelo Rei de Portugal ao Governador da Capitania de São Paulo e aos Oficiais da Câmara de Cuiabá, condenando o cativeiro dos índios Paresi. O motivo desta é que o avanço bandeirante, rumo Oeste, deveria contar com o apoio das populações nativas, como possíveis e futuros colonos. Considerando que os Paresi constituíam um grupo que se assemelhava aos colonos, seja pelas características físicas, seja pelas qualidades morais, representavam a possibilidade de um povoamento efetivo. Assim, os Paresi mereceram um tratamento especial, estampado numa legislação que não só proibia a sua escravização, como punia os contraventores. Os Paresi, como outros povos indígenas pacíficos da região passaram a ser os "guardiães da fronteira".

Desde o século XVIII, a chamada Serra dos 'Parecis' e a Chapada dos 'Parecis' tornaram-se importantes referências geográficas para Mato Grosso, pelo seu caráter de fronteira e de divisor das águas formadoras das bacias Amazônica e Platina. Tais nomes perpetuam o nome dos seus mais habitantes tradicionais. Contudo, a exploração de minérios que marcou a economia regional até o século XIX quase extinguiu os Paresi. Com o esgotamento das lavras, ocorreu uma queda vertiginosa nos negócios e novo êxodo populacional com graves resultados, milhares de índios convertidos, debilitados e mortos.

Seguiram-se a extração de seringa e da poaia, atraindo grande contingente populacional, revitalizando a região de Diamantino, novamente valendo-se dos Paresi como guias de seringueiros pelas trilhas das cabeceiras dos rios. Segundo Rondon, foram os índios Paresi, conhecedores do precioso vegetal, que ensinaram o caminho que conduziu os primeiros exploradores do látex.

Já no século XIX, o território Paresi não apenas era potencialmente rico em seringueiras, como também ficava na rota de comércio para o norte e era cortado esporadicamente por comerciantes, que chegavam a trocar mercadorias em aldeias halíti (ferramentas, armas, tecidos por produtos das roças, utensílios e redes de dormir).

A produção de borracha alcançou o seu auge no início do século XX, figurando como uma das principais fontes de divisa para o país, o que só foi possível em virtude da migração de nordestinos, em decorrência das secas que assolavam aquela região. No território tradicional dos Paresi, a atividade extrativista foi desastrosa, com utilização de mão-de-obra indígena masculina, roubo e posse de mulheres, perseguição, expulsão e alteração no processo de reprodução social do grupo. Neste processo, os sub-grupos Kaxíniti e Waimare foram os mais atingidos, ficando os Korázini mais resguardados.

No início do século XX, as referências ao território tradicional Paresi são mais precisas, porque contamos com contribuições do etnólogo alemão Max Schmidt, interessado no debate da difusão das culturas aruaques (classificação lingüística dos Paresi), de etnólogos brasileiros como Roquette Pinto, do Museu Nacional, que elabora a Carta Etnográfica de Rondônia, localizando territórios tradicionais dos subgrupos halíti e de outros povos indígenas em Mato Grosso, além dos registros da própria Comissão Rondon.

A instalação dos telégrafos em Mato Grosso se deu no início do século XX, sob a chefia do Tenente Cândido Mariano da Silva Rondon, e contou com o envolvimento direto e efetivo dos Paresi, sobretudo dos subgrupos Waimaré e Kaxíniti. Em suas conferências, Rondon relata o estado de desolação que se encontravam esses índios, em decorrência da exploração da borracha e da falta de assistência, evocando a riqueza e exuberância do antigo "Reino dos Parecis".

Rondon registra com deferência os Kozárini, como os mais puros representantes da "raça dos Parecis". Ele ressalta que entre eles não se nota o já extenso cruzamento que se tem dado com os Waimaré, e que estes conservam em maior pureza a língua geral, falada e entendida por todos. Ainda segundo Rondon, os Kozárini ocupavam a crista do chapadão, uma faixa de terreno que tem para eixo a linha das águas do Paraguai, Guaporé e Juruena; por constraste com o dos outros sub-grupos Paresi, que acham-se instalados no curso médio e inferior do Tauruiná e do Timalatiá".

Nesta época o território tradicional halíti estava sendo invadido em todas as direções, de sul a norte e de leste a noroeste. Rondon contou amplamente com o auxílio dos guias e do abastecimento de gêneros alimentícios produzidos pelos Paresi.

Max Schmidt esteve no território Paresi em 1910, quando visitou os Kozárini, que se identificaram para ele como sendo 'uma parcialidade dos Paresi', rechaçando para si o pejorativo termo "Kabichi", como ainda hoje o fazem. Esses habitavam as cabeceiras do Jauru e do Juruena e estavam ainda, na época, nas suas "condições primordiais".

A partir dos anos 60, a região sudoeste de Mato Grosso, onde se situa o território Paresi, foi constituída numa das áreas prioritárias de desenvolvimento da sociedade brasileira, com vistas à expansão de sua fronteira econômica, em particular agrícola e pecuária, quando levas de migrantes sulistas conferem à região uma nova fisionomia econômico-social. O território Paresi situa-se exatamente na antiga rota para a Amazônia, sendo inaugurado, em 1960, um dos principais eixos de penetração - a Rodovia BR-364 (Cuiabá - Porto Velho), cujo traçado dividiu as terras indígenas, notadamente na linha do divisor de águas do Amazonas e do Paraguai. A estrada teve implicações diretas sobre os Paresi, tendo se constituído, em 1968, quando do Decreto de Delimitação da área da Reserva Indígena, o limite sul da mesma, deixando de fora várias aldeias.

Em 1986, Uirapuru era uma pequena aldeia com cerca de 20 moradores, pertencentes na sua quase totalidade a família do Capitão Marcos. Com a sua morte, em 1992, a família abandonou o local e alguns só retornaram recentemente para reocupação das terras do Capitão. Na atualidade constata-se as ruínas das antigas casas da família do Capitão Marcos, o cemitério e áreas de antigas roças. A ocupação da Região de Uirapuru por parte dos brancos é relativamente recente. Os primeiros ocupantes teriam chegado na década de 1970. O caso Uirapuru é um dentre muitos que exemplifica a política do estado de Mato Grosso quanto às terras indígenas, caracterizada pela alienação de terras, irregularidades e total desrespeito aos princípios constitucionais; grande parte do território tradicional Paresi foi alienado e loteado pelo Governo de Estado. Nas últimas décadas, os Paresi têm lutado pela recuperação de parte do seu território tradicional. É neste contexto que se insere as demandas e os trabalhos aqui apresentados.

TERCEIRA PARTE: ATIVIDADES PRODUTIVAS

O sistema produtivo dos índios Paresi envolve a prática de várias atividades para a sua subsistência, incluindo a agricultura, a caça, a pesca, a coleta, a venda da produção artesanal e de pequenos excedentes, incluindo até mesmo a venda sazonal de mão-de-obra no plantio e colheita nas diversas fazendas da região. Os recursos adicionais advindos da venda de bens e serviços são utilizados para a aquisição dos gêneros que não produzem, como óleo, açúcar, sabão, roupas, entre outros. As atividades econômicas são pautadas pelo regime de chuvas e pela própria dinâmica do meio natural, sendo que sua base reside no grupo familiar e na produção doméstica. A família não só está diretamente envolvida no sistema econômico, como também o controla em grande parte, especialmente devido à divisão social do trabalho e ao fato de possuir os instrumentos e habilidades necessárias, podendo agir de forma autônoma na produção.

Os Halíti utilizam de forma intensa a diversidade de espécies vegetais encontradas no meio circundante. Esta diversidade inclui frutos, sementes, plantas e raízes comestíveis e medicinais, bem como cipós e madeiras. Os índios demonstram conhecer profundamente os múltiplos usos dessas plantas, evidenciando uma interação milenar homem - natureza, vivida no quotidiano da aldeia.

As várias espécies encontradas possuem diferentes finalidades, destacando-se o uso na dieta alimentar, fabricação de remédios naturais, construção de casas e fabricação de artesanato. Como nem todas as aldeias possuem a matéria-prima necessária para a realização dessas atividades, freqüentemente há a necessidade de deslocamento para a obtenção de matéria prima e produtos de outras regiões, onde há "parentes verdadeiros" ou Ihinairaré Kaisereharé. As atividades de coleta ocorrem de setembro a janeiro, período chuvoso, sendo realizada por homens, mulheres e crianças. Muitas vezes, os Paresi chegam a ficar dois ou três dias no lugar de coleta.

Apesar da redução progressiva do seu território tradicional, da forma extremamente danosa de ocupação econômica da região pela monocultura mecanizada, e a conseqüente diminuição da fauna local, a caça ainda é uma atividade vital para os Halíti, constituindo-se em uma das principais fontes de proteínas. A caça pode ser praticada em grupos, pela atração e espera, pela atração, pela aproximação e pelo acompanhamento. O aumento da pressão sobre as terras Paresi tem contribuído para a diminuição da fauna local. Desta forma, a Terra Indígena Ponte de Pedra se constitui em uma importante reserva, não só da vegetação original, em meio a uma região desmatada e assolada por grandes fazendas de soja e algodão, mas também da fauna essencial para a sobrevivência alimentar e cultural dos Paresi.

São bastante variadas as técnicas de pesca utilizadas pelos Halíti, abrangendo desde o uso do arco e flecha, a linhada, quanto o uso de máscara e arpão (confeccionados na aldeia). Outra técnica bastante comum é o uso do Xire, um cesto que pode ser usado tanto ao natural quanto associado ao timbó. A utilização de venenos vegetais, como o cipó timbó (Derris guianensis), que pode causar a morte dos peixes de um rio ou igarapé, é uma atividade realizada quando realmente há necessidade, como em caso de ausência de outros recursos para a subsistência da aldeia, e ausência de caça. Outra técnica também utilizada é a da armadilha para peixes (Kate), quando é construído uma espécie de cercado de madeira ou um cesto para a captura.

A agricultura é uma das principais atividades produtivas dos Paresi, de fundamental importância para a subsistência das comunidades. Os grupos domésticos se constituem na base da produção, sendo a família considerada um grupo de cooperação permanente, tanto por meio da produção quanto do consumo. A área de plantio de cada roça varia de 1 a 12 mil metros quadrados, e cada família dispõe em média de 1 a 3 roças, a depender da quantidade de moradores. A distância das roças até a aldeia pode variar de 2 a 12km, uma vez que dependem da oferta de solos férteis e matas ciliares.

A divisão de tarefas é baseada na diferença de sexo, sendo que aos homens é reservada toda à parte de broca, derrubada e queimada. Na coivara, o trabalho feminino começa a aparecer, uma vez que, juntamente com as crianças, promovem o ajuntamento dos galhos e troncos para a segunda queima, bem como a separação e transporte da lenha para a aldeia. O plantio é feito por homens e mulheres; as crianças também podem participar desta fase, realizando o mesmo trabalho das mulheres. A colheita é realizada por mulheres e crianças, podendo ou não ter a participação masculina.

Na atualidade, temos novas fonte de renda. Uma delas é a cobrança de pedágio, decorrente da construção da MT 235 - Estrada Nova Froteira, utilizada para escoamento da produção de grãos, que corta diagonalmente a Terra Indígena Utiariti. Outra fonte é a exploração do ecoturismo a partir da utilização de grutas e cachoeiras das terras do Formoso. Em termos de articulação com o contexto regional, identifica-se a comercialização de produção excedente - muito reduzida - de farinha, a venda de artesanato, a aposentadoria que beneficia velhos e, respectivamente, suas unidades familiares, bem como o trabalho remunerado, tanto o trabalho sazonal nas fazendas da região, quanto de funcionários da Funai, agentes de saúde, professores, dentre outros.

QUARTA PARTE: MEIO AMBIENTE

Os recursos hídricos estão extremamente ligados à ocupação geográfica, uma vez que as necessidades de abastecimento de água, seja para navegação, uso humano ou irrigação, sempre balizou a fixação de grandes concentrações humanas. E ocorre o mesmo com os Paresi, que constroem suas aldeias próximo a cabeceiras, utilizando-se, como vimos, da mata ciliar para fazer suas roças. Estes localizam-se às margens do divisor de águas da Bacia Amazônica e Bacia Platina, estando predominantemente localizados do lado da Bacia Amazônica. Esta região é caracterizada pelas nascentes de águas claras, devido ao forte maciço aplainado da Chapada dos Parecis.

Na região específica da T. I. Uirapuru há o rio Securi e cabeceiras do rio Juína, formadores da bacia do rio Juruena. Estes não possuem floresta protetora em suas cabeceiras, e sim, a vegetação aberta do cerrado, porém, ao longo do seu curso é formada uma vasta mata ciliar, podendo alcançar até 800m ou mais de largura. Como esta região está submetida a estações de seca e chuva bem distintas, estes rios só transportam quantidades apreciáveis de material de suspensão no período das chuvas, podendo, então, as profundidades limites de visibilidade reduzirem-se até cerca de 0.80m; já na longa e pronunciada estiagem, os referidos rios apresentam clareza cristalina e coloração verde-clara.

A Terra Indígena Uirapuru localiza-se no Planalto dos Parecis, que na área foi esculpido principalmente nas rochas do Grupo Parecis, constituído pelas Formações Salto das Nuvens e Utiariti. A primeira corresponde à base do Grupo Parecis, e sua distribuição se dá entre as regiões mais baixas, tendo sido modeladas pela rede de drenagem dos principais rios que correm para a Bacia Amazônica, como é o caso do rio Sangue. Seu ambiente é sedimentar, como sendo de domínio continental fluvial de semi-aridez. Quanto mais se eleva na estratigrafia, maiores são os indícios de condições deposicionais mais duradouras, chegando ao aparecimento de arenitos da Formação Utiariti. Esta sustenta o Planalto dos Parecis e, por se constituir em uma unidade litoestratigráfica relativamente nova, transgride grande parte sobre as formações mais velhas. É constituída basicamente por sedimentos arenosos, de cores variadas, depositadas em bancos maciços e espessos.

A Chapada dos Parecis possui cotas altimétricas acima de 550m, e emerge da superfície central do Planalto. Litologicamente, é constituída por arenitos do Grupo Parecis que apresentam acamamento plano-paralelo, caracterizando relevos dissecados que sustentam uma superfície mais elevada, topograficamente homogênea e plana.

Na Terra Indígena Uirapuru, a constituição litológica é sedimentar, predominantemente dos períodos Terciário - Quaternário, cobertura detrito-laterítica e nas partes mais rebaixadas dos arenitos do grupo Paresi, encontra-se a formação Utiariti. Esta subunidade apresenta uma topografia suave com relevo plano e levemente ondulado. Em toda a extensão da Chapada dos Parecis existem de forma predominante duas classes de solos: os latossolos vermelho-escuro distróficos, textura argilosa e as areias quarzozas, que se posicionam de acordo com a topografia. Os Paresi reconhecem duas grandes unidades de solos principais: Zotehero, que são os latossolos vermelhos no Chapadão e Kaiholohe, que são as areias quartzosas que percorrem as margens dos rios. A segunda unidade - Kaiholohe - se divide em quatro subunidades principais: Onekilihi, Onenisekohe, Iyohero ou Iyokoniro e Kaholohe. Existem ainda outras ocorrências nas faixas próximas aos cursos fluviais, consideradas pouco expressivas pelos nossos informantes, tais como Xikehero, Wetero, Kamalohero, Kyehero, Kamalohese. O sistema de classificação e produtivo Paresi associa unidades de solo, vegetação e usos específicos, conjugando fatores de produção numa lógica peculiar.

O Estado de Mato Grosso, do ponto de vista fitoecológico, é dividido em várias regiões como: Savana, Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Estacional Decidual. A Terra Indígena Uirapuru corresponde à região de Savana. A região biogeográfica da Savana proporciona uma variação que vai desde uma vegetação constituída por espécies lenhosas e herbáceas (savana arbórea aberta, savana parque, savana gramínea lenhosa), geralmente serpenteada de mata de galeria, até a formação do tipo arbórea densa.

Para os Paresi, a floresta de galeria é dividida em duas unidades: a Kasehaka e a Koloho, denominam a Savana Arbóreo Aberta de Kohísiti, "cerrado fechado". Os Paresi identificam o campo limpo próximo às veredas e lugares muito úmidos na margem de lagoas, bem como no alto do Chapadão, onde o terreno é de solo vermelho, e denominam-no Marekua.

Em Uirapuru, os meses em que ocorrem mais chuvas são os meses de Março, Novembro e Janeiro, com taxas aproximadas de 250,0mm; os meses que menos chove são os meses de Junho, Julho e Agosto. As temperaturas são altas e regulares durante o ano, com médias anuais de 23ºC a 25ºC o ano todo, com declínio pouco sensível nos meses de Julho e Agosto.

QUINTA PARTE: REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

Como vimos, o território tradicional Halíti foi reduzido em mais de 2/3 durante o tempo de contato permanente com a sociedade nacional. Por outro lado, houve um aumento populacional considerável. Do início do século até 1996 a população triplicou, chegando a 1.010 pessoas (Censo da OPAN, 1996:68). Dados de Janeiro de 2000, do Instituto Trópicos, que atua na área da saúde, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - apontam para uma população de 1.293 pessoas (Calório et alii, 2002:10), e dados mais recentes contabilizam 1.386 (FUNAI/AER Tangará da Serra/DEZ2004), ou ainda 1.406 pessoas (FUNASA/SIASI/FEV2005), o que representa que a população quintuplicou durante o século XX.

Com este crescimento populacional e a necessidade de acentuar as referências tradicionais, vitais para a reprodução social do grupo, os Paresi têm lutado pela recuperação do território sagrado de Uirapuru, mesmo circulado como se encontra, pela monocultura da soja e do algodão. Ali muitos nasceram, também ali se encontram enterrados seus mortos, ali há marcas físicas e simbólicas de habitação e vida social intensa. Como já afirmamos, algumas famílias já se encontram morando em Uirapuru, salvaguardando o direito e resguardando a posse, enquanto se ultimam os trabalhos de regularização e demarcação.

Uirapuru, ou Hanawarekô está localizado exatamente no limite entre os territórios dos povos Paresi e Nambiquara. Após Uirapuru temos um território de evitação de ambos os povos, a partir do qual começa o território Nambiquara. O primeiro a habitar essas terras foi o Capitão Aníbal ou Tuluiriri. Depois de sua morte que o Capitão Marcos passou a tomar conta dali. Em 1986, Uirapuru era uma pequena aldeia de mais ou menos 20 pessoas, composta quase exclusivamente com a família do Capitão Marcos, o mais velho e tradicional líder Paresi. Esta aldeia, segundo os nossos informantes, era denominada pelos antigos de Hanawarekô.

Capitão Marcos foi criado com os "brancos", tendo retornado posteriormente para a sua aldeia. Neste período ele serviu o Exército, quando trabalhou com Marechal Rondon na construção das linhas telegráficas. Por isso, somente o Capitão Marcos entendia o português ao tempo da chegada de fazendeiros na região. Estes chegaram prometendo carros, alimentos, casas, gado, em troca do aproveitamento da área, e do abandono de sua aldeia, pelos Paresi. Sob pressão, o velho Capitão permitiu que os fazendeiros ocupassem a área, esperando que ela fosse desocupada logo mais. A credulidade e a não violência parecem ter sido a marca das relações do Capitão Marcos com os regionais. O capitão Marcos morreu em 1992. Segundo Vivi Ozezukai, "Quando morreu, a família não voltou mais, deixou tudo lá. Porque índio quando morre três, quatro, quando aborrece ele passa até dez anos pra voltar de novo; abrir de novo. Ele não larga o lugar dele.

Eles ficam lembrando esses tempo até dez anos, aí, quando esquece aquela saudade, paixão que muitos tem, aí ele começa abrir de novo...".

Na atualidade, temos na localidade de Uirapuru as antigas instalações da Montedam Comércio e Transportes S/A., ou o que restou delas, atualmente desativadas e em total decadência. Da mesma forma, temos os destroços do Posto de Gasolina Uirapuru que, junto com o posto telefônico foram transferidos para outro lugar com a mudança do trajeto da BR 364. Em vistoria de 1998, pode-se constatar as antigas casas da família do Capitão Marcos, o cemitério e outras residências dos Paresi. Atualmente, como já mencionamos, algumas famílias fixaram residência em Uirapuru, resistindo tenazmente às pressões dos fazendeiros e gerentes de fazenda. A maior parte da área encontra-se ainda com a vegetação nativa, porém parte dela já está sendo ocupada pelo agronegócio. Pela rápida expansão agrícola e pecuária é necessário que os trabalhos sejam acelerados, evitando a perda de um memorial indiscutivelmente pertencente ao povo Paresi.

Com a monocultura para fins de exportação e seus insumos, temos o comprometimento da caça, das atividades produtivas e rituais. Apesar disto, Uirapuru ainda é lugar de fartura, de sonhos e de realização do Capitão Marcos, ainda vivo na memória de seus descendentes. Afirma João Ponce Zezomezokiê, um dos filhos mais novos do Capitão: "...tem hora que a gente aborrece, pensa o tanto que a gente passou naquele lugar e muitas caças, hoje já não pode mais andar e fazer mais nada naquele pedaço... ali onde nós nascemos e criamos. E agora, os homens que nem sei de onde vem... prá dizer que tem direito, é nós que tem direito, nascemos e criemo naquele local..."

De 20 pessoas em 1986, hoje os parentes do Capitão Marcos interessados na reocupação da área somam mais de duzentas pessoas. Recuperar o território é honrar a memória do grande líder Paresi e seus antepassados, é celebrar a tradição e reafirmar a identidade de um povo: o povo do Capitão. É neste contexto que os Halíti reivindicam e esperam pela devolução do território sagrado de Hanawarekô.

SEXTA PARTE: LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

São os seguintes os ocupantes não índios da Terra Indígena Uirapuru: 1) - José Lucas de Souza; 2) - Orlando José Padovani, Celso Fernandes Padovani e Nelson Padovani; 3) - Sueli Márcia S. Berço; 4) - Ramon Rolim de Moura; 5) - Alfredo F. Tomé e outros; 6) - Eleonor Ogliari; 7) - Felix Humberto Simoneti; 8) - Associação Alto Juruena.

SÉTIMA PARTE: DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO

As garantias estabelecidas pela Constituição Federal, art. 231, caput. são fundamentais à preservação cultural das comunidades que vivem nestas terras, sendo que o conceito de "terras tradicionalmente ocupadas pelos índios" inclui: as por eles habitadas em caráter permanente; as utilizadas para suas atividades produtivas; as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; as necessárias à reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Para delimitação da Terra Indígena Uirapuru, além dos dados precedentes, de ordem mitológica, histórica, etnográfica e conjuntural, levamos em consideração os locais de aldeia e cemitério, lugares potenciais de caça, coleta e pesca e toda a toponímia da região, além da reocupação recente da área, conformando um conjunto de elementos comprobatórios de valor antropológico e jurídico. Embora boa parte dos Kozárini do Uirapuru encontrem-se hoje dispersos em aldeias das Terras Indígenas Paresi, aguardando definição do seu território tradicional, eles têm profundo conhecimento dos rios, cabeceiras, locais míticos e de produção da região. Os dados aqui tratados caracterizam a Terra Indígena Uirapuru como de vital importância para a sobrevivência física e cultural dos Kozárini ou Kabixi e do Povo Paresi em geral.

A Terra Indígena Uirapuru apresenta 21.680ha (vinte e um mil seiscentos e oitenta hectares) aproximadamente e 97Km (noventa e sete quilômetros) de perímetro, com cobertura vegetal original, salvo pequena parcela desmatada e plantada, conforme levantamento fundiário. Assim, concluímos pela necessidade da demarcação dos limites definidos, conforme memorial descritivo em anexo, e pela regularização fundiária das terras indígenas reconhecidas como "Uirapuru" para usufruto exclusivo do Povo Paresi, em memória do lendário Manoel Marcos Zonuizae, o nosso Capitão Marcos.

ADERVAL COSTA FILHO

Antropólogo - Coordenador

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

NORTE: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 14º16'11,5"S e 59º24'31,5"Wgr., localizado na confluência de um igarapé sem denominação com a Cabeceira do Rio Juína, segue pela referida cabeceira, a montante, até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 14º16'34,7"S e 59º24'16,7"Wgr.; daí, segue em linha reta até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 14º15'20,8"S e 59º21'01,5"Wgr.; daí, segue em linha reta até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 14º15'47,3"S e 59º18'08,4"Wgr., localizado na margem esquerda do Rio Juína. LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo referido rio, a montante, até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 14º18'21,9"S e 59º18'54,9"Wgr., localizado na sua confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a montante, até o Ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 14º19'11,8"S e 59º18'44,1"Wgr., localizado na sua cabeceira; daí, segue em linha reta até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 14º19'58,1"S e 59º17'23,1"Wgr., localizado na faixa de domínio direita de uma estrada secundária, sentido Nova Lacerda/Campos de Júlio; daí, segue em linha reta até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 14º19'31,8"S e 59º12'42,1"Wgr., localizado na margem direita de um igarapé sem denominação; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 14º20'37,5"S e 59º11'30,4"Wgr., localizado na sua confluência com o Rio Securi; daí, segue pelo referido rio, a montante, até o Marco 08, de coordenadas geográficas 14º29'39,483"S e 59º18'15,518"Wgr., localizado na citada margem; daí, segue por em linha reta até o Marco 07, de coordenadas geográficas 14º29'53,312"S e 59º18'35,810"Wgr.; daí, segue em linha reta até o Ponto 10, de coordenadas geográficas 14º30'12,5"S e 59º18'35,5"Wgr. ; daí, segue em linha reta até o Ponto 11, de coordenadas geográficas 14º30'26,3"S e 59º18'28,2"Wgr. ; daí, segue em linha reta até o Ponto 12, de coordenadas geográficas 14º30'35,1"S e 59º18'17,5"Wgr., localizado na faixa de domínio direita da rodovia BR 364, sentido Conquista D'Oeste/Nova Lacerda. No trecho compreendido entre o Ponto 09 e o Ponto 12 confronta-se com os limites da Terra Indígena Juininha. SUL/OESTE: do ponto antes descrito, segue pela faixa de domínio direita da rodovia BR 364, sentido Conquista D'Oeste/Nova Lacerda, até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 14º19'34,3"S e 59º24'36,9"Wgr., localizado na mesma faixa de domínio; daí, segue em linha reta até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 14º18'37,5"S e 59º24'40,7"Wgr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí segue pelo referido igarapé, a jusante, até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro. Obs: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração daí memorial descritivo: SD.21-Y-A-II e V; Escala 1:100.000. DSG - 1975. 2 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial são referenciadas ao Datum horizontal Córrego Alegre. 3 - Atualizado pela imagem de satélite LANDSAT, Órbita: 229, Ponto 070. Responsável Técnica Identificação Limites: Silvia Fernandes RochaEngª Agrimensora-CREA-DF 10.557/D.