Despacho ANP nº 2.291 de 15/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2009

Cancela o registro ANP nº 222526, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa J. Dresch & Cia Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, informa que fica cancelado o registro ANP nº 222526, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa J. DRESCH & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 81.741.860/0001-88, outorgado através do processo nº 48300.004887/1996-28, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008760/2006-15, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR